O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 131806) impetrado pela defesa do ex-gerente da Petrobras Pedro José Barusco Filho, garantindo-lhe o direito de não assinar termo de compromisso, de se manter em silêncio e de ser assistido por advogado em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da… Continuar lendo Liminar garante a Pedro Barusco direito ao silêncio em depoimento à CPI do BNDES
Ildézio Gonçalves de Oliveira, ex-prefeito de São Pedro da Água Branca, foi condenado por improbidade administrativa pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que acolheu recurso do Ministério Público do Maranhão, pelo prazo de três anos. A condenação inclui, ainda, a perda da função pública, caso ainda esta esteja sendo ocupada.… Continuar lendo Ex-prefeito de São Pedro da Água Branca é condenado por improbidade administrativa
O juiz Marcio da Costa Dantes, da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, condenou o ex-prefeito da cidade, Paulo Roberto Ramos Lobo, por improbidade administrativa. Ele teve seus direitos políticos suspensos por três anos, foi condenado a pagar uma multa civil no valor de R$ 100 mil, com juros de 1% ao… Continuar lendo Ex-prefeito de São Pedro da Aldeia é condenado por improbidade
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em agravo regimental julgado no último dia 10, decisão que impôs multa de R$ 50 mil a dona de propriedade que obstruiu passagem em rodovia do município de São Pedro e dificultou o acesso de moradora da região. Consta dos autos… Continuar lendo TJSP mantém multa por obstrução de passagem em rodovia de São Pedro
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da comarca de Imperatriz, que condenou o ex-prefeito de São Pedro da Água Branca, Nerias Teixeira de Sousa, ao pagamento de R$ 582 mil a título de multa civil e ressarcimento aos cofres públicos. Pela decisão, ficam também indisponíveis os bens que… Continuar lendo Ex-prefeito de São Pedro da Água Branca terá que ressarcir mais de R$ 500 mil ao erário
O juiz da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, Marcio da Costa Dantas, condenou o ex-prefeito do município Carlindo José dos Santos Filho à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber… Continuar lendo Ex-prefeito de São Pedro da Aldeia é condenado por nomeação de miliciano
O juiz da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, Marcio da Costa Dantas, condenou o ex-prefeito do município Carlindo José dos Santos Filho à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber… Continuar lendo Ex-prefeito de São Pedro da Aldeia é condenado por nomeação de miliciano
