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Estado indenizará em R$ 10 mil militar vítima de falsa denúncia de pedofilia

Um oficial das Forças Armadas lotado em unidade militar da Capital será indenizado em R$ 10 mil após sofrer dano moral decorrente de prisão motivada por falsa denúncia de prática de pedofilia. Na ação policial, realizada em julho de 2009, o oficial teve a porta de seu apartamento arrombada a pontapés, foi algemado e conduzido… Continuar lendo Estado indenizará em R$ 10 mil militar vítima de falsa denúncia de pedofilia

Cabe à Justiça Federal julgar crime de pedofilia cometido por meio da internet

  Cabe à Justiça Federal julgar crime de pedofilia cometido por meio da internetPor unanimidade, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que a Justiça Federal é competente para julgar crime de pedofilia cometido por meio da internet. De acordo com os autos, o usuário de um perfil em uma rede… Continuar lendo Cabe à Justiça Federal julgar crime de pedofilia cometido por meio da internet