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Tag: pedido

Pedido de exame criminológico para progressão requer fundamentação concreta

Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso para averiguar o requisito subjetivo da progressão, desde que a decisão seja motivada. Essa prova técnica pode ser determinada pelo magistrado de primeiro grau ou mesmo pela corte estadual, diante das circunstâncias do caso concreto e adequada motivação para formação de seu convencimento. Esse foi o entendimento… Continuar lendo Pedido de exame criminológico para progressão requer fundamentação concreta

TJDFT nega pedido de revisão contratual a empresa de bilhetagem eletrônica do Metrô-DF

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública negou pedido de revisão contratual ajuizado pela Projetos de Bilhetagem Inteligente – TACOM contra Companhia do Metropolitano do DF – Metro/DF. Segundo o magistrado, o aumento de gasto com pessoal não autoriza a recomposição de contrato administrativo para fins de reequilíbrio econômico-financeiro, conforme o entendimento doutrinário vigente.… Continuar lendo TJDFT nega pedido de revisão contratual a empresa de bilhetagem eletrônica do Metrô-DF

TRT-3 declara nulidade de pedido de demissão de empregado analfabeto

Um reclamante que trabalhava como ajudante geral numa empresa do ramo da construção civil procurou a Justiça do Trabalho requerendo a rescisão indireta do seu contrato de trabalho. Alegou atraso no pagamento dos salários e descumprimento das obrigações contratuais pela empregadora. Combatendo sua tese, a ré argumentou que ele pediu demissão e que recebeu tudo… Continuar lendo TRT-3 declara nulidade de pedido de demissão de empregado analfabeto

TRT-3 declara nulidade de pedido de demissão de empregado analfabeto

Um reclamante que trabalhava como ajudante geral numa empresa do ramo da construção civil procurou a Justiça do Trabalho requerendo a rescisão indireta do seu contrato de trabalho. Alegou atraso no pagamento dos salários e descumprimento das obrigações contratuais pela empregadora. Combatendo sua tese, a ré argumentou que ele pediu demissão e que recebeu tudo… Continuar lendo TRT-3 declara nulidade de pedido de demissão de empregado analfabeto

Negado pedido de exclusividade de aplicativo

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma desenvolvedora, que pretendia obter exclusividade da marca de um aplicativo junto ao Facebook e ao Google Brasil. A empresa alegava que estaria em andamento no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) registro de seu produto – um… Continuar lendo Negado pedido de exclusividade de aplicativo

Liberdade de Imprensa: TJAC nega pedido de indenização por danos morais contra site de notícias

  O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente os pedidos de retratação e pagamento de indenização por danos morais formulados pelo autor Coracy Lopes Brasil, em desfavor do site de notícias AC24Horas, em razão da publicação de matéria jornalística supostamente ofensiva às suas imagem e honra. A sentença, assinada pelo… Continuar lendo Liberdade de Imprensa: TJAC nega pedido de indenização por danos morais contra site de notícias

TRT-3 nega alteração de pedido de demissão para dispensa sem justa causa por falta de prova de coação

Com bastante frequência, a Justiça do Trabalho mineira tem recebido reclamações trabalhistas em que se requer a alteração do pedido de demissão para dispensa sem justa causa. Geralmente a história contada é a de que o trabalhador foi obrigado a pedir demissão e, por isso, quer a declaração de nulidade para que a dispensa seja… Continuar lendo TRT-3 nega alteração de pedido de demissão para dispensa sem justa causa por falta de prova de coação

TRT-3 nega pedido de desconsideração da PJ em execução fiscal porque nomes dos sócios não constam na CDA

O sujeito passivo da execução é o devedor, reconhecido como tal no título executivo, conforme estabelecido no inciso I do artigo 568 do Código de Processo Civil. Assim, por não haver certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios, já que os nomes deles não constam na Certidão de Dívida Ativa – CDA, a 9ª Turma… Continuar lendo TRT-3 nega pedido de desconsideração da PJ em execução fiscal porque nomes dos sócios não constam na CDA

Estado tem pedido de efeito suspensivo negado e terá que fornecer medicamento em prazo determinado por juiz

  “Em juízo não exauriente, desacolho a pretensão liminar e de urgência, à falta de comprovação da alegada lesão grave e de difícil reparação, pelo que indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo e tutela antecipada”. A decisão (interlocutória) é da desembargadora Waldirene Cordeiro, em agravo de instrumento interposto pelo Estado do Acre, pelo… Continuar lendo Estado tem pedido de efeito suspensivo negado e terá que fornecer medicamento em prazo determinado por juiz

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