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Tag: pedido

STJ: Cabe agravo de instrumento contra interlocutória que afasta arguição de impossibilidade jurídica do pedido

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

A 3ª turma do STJ admitiu na manhã desta terça-feira, 13, a interposição imediata de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que afasta arguição de impossibilidade jurídica do pedido. A decisão do colegiado foi em processo relatado pela ministra Nancy Andrighi, que proveu o recurso contra acórdão do TJ/SP. A relatora explicou que, ao admitir… Continuar lendo STJ: Cabe agravo de instrumento contra interlocutória que afasta arguição de impossibilidade jurídica do pedido

Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento

Havendo requerimento expresso do advogado substabelecido no sentido de que sejam publicadas em seu nome as intimações futuras, é nula a intimação realizada quando foi excluído justamente o profissional que solicitou essa providência, por ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório. O entendimento foi fixado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento

Mantida decisão que fixou em R$ 20 mil o valor da causa em ação que pedia reparação de prejuízo de R$ 2 milhões

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Pará que estabeleceu em R$ 20 mil o valor da causa de uma ação que pedia reparação por danos morais estimados em R$ 2 milhões. No caso, uma empresa de pagamentos eletrônicos processou outra alegando ter sofrido danos extrapatrimoniais… Continuar lendo Mantida decisão que fixou em R$ 20 mil o valor da causa em ação que pedia reparação de prejuízo de R$ 2 milhões

TRT-3 nega pedido de suspensão de liminar que teve como fundamento problemas financeiros de natureza privada

No processo analisado pelo Tribunal Pleno, uma concessionária de rodovias pediu a suspensão de liminar contra decisões do juiz sentenciante da Vara do Trabalho de Nanuque, com a finalidade de desbloquear contas, levantar valores transferidos à conta judicial e paralisar execuções. Entretanto, o 1º vice-presidente do TRT mineiro, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, rejeitou o pedido… Continuar lendo TRT-3 nega pedido de suspensão de liminar que teve como fundamento problemas financeiros de natureza privada

Admitido pedido de uniformização sobre extensão de índice remuneratório a todos servidores federais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei que discute a possibilidade de extensão, a todos os servidores civis federais, do índice de 13,23% calculado com base nas Leis 10.697/03 e 10.698/03. Com a admissão do incidente, o ministro determinou a… Continuar lendo Admitido pedido de uniformização sobre extensão de índice remuneratório a todos servidores federais

Transação penal não serve como base para pedido de indenização

Female judge with wooden gavel.

A transação penal não é fator capaz de embasar um pedido de condenação por danos morais, pois não significa assunção de culpa. Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram provimento a um recurso que pedia a condenação por danos morais decorrente de agressões dentro de um restaurante.… Continuar lendo Transação penal não serve como base para pedido de indenização

Negado pedido de liminar a vereador que foi afastado do cargo em Aparecida (SP)

O vereador do município de Aparecida (SP) Elcio Ribeiro Pinto teve pedido de liminar negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele buscava suspender os efeitos de sentença de primeiro grau que o afastou do exercício de seu mandato eletivo. De acordo com a defesa, Elcio Ribeiro Pinto teve prisão preventiva decretada em junho de… Continuar lendo Negado pedido de liminar a vereador que foi afastado do cargo em Aparecida (SP)

STJ nega pedido da Petrobras para ceder campos de petróleo sem licitação

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido da Petrobras para suspender uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e, consequentemente, prosseguir a cessão de dois campos de petróleo, na Bacia de Campos e na Bacia de Santos, sem licitação. Uma ação popular foi proposta… Continuar lendo STJ nega pedido da Petrobras para ceder campos de petróleo sem licitação

STJ rejeita pedido para retomada de obras do Minha Casa Minha Vida em São Luís

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu um pedido de suspensão de liminar feito pelo governo do Maranhão em caso que envolve a disputa pelo terreno destinado à construção de 256 unidades habitacionais em São Luís. A Justiça local suspendeu a construção, por entender que o empreendimento do programa Minha… Continuar lendo STJ rejeita pedido para retomada de obras do Minha Casa Minha Vida em São Luís

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