A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a decisão de primeira instância e negou o pedido de danos morais de um escultor em face de um vereador da cidade de Campos dos Goytacazes, região Norte Fluminense do Rio. O artista, em sessão plenária, se ofendeu após o vereador criticar a administração… Continuar lendo Justiça nega pedido de indenização de escultor contra vereador em Campos dos Goytacazes
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma mãe brasileira o direito à guarda da filha menor, em território nacional. Ação movida pela União pedia a busca e apreensão da menina para que fosse devolvida ao pai, na Argentina. Pai, mãe e filha moravam na Argentina, mas costumavam passar férias no… Continuar lendo Mãe que reteve filha ilegalmente no Brasil ganha guarda por demora no pedido de devolução da criança
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, confirmou sentença que havia indeferido a petição inicial de pedido para que fosse convertida uma separação judicial em divórcio com base na Emenda Constitucional nº 66/2010, sem que estivessem preenchidos os requisitos postos no Código Civil. A corte gaúcha constatou… Continuar lendo Improcedente pedido para converter separação judicial em divórcio
A trabalhadora estava grávida e foi dispensada do emprego. Após o cumprimento do aviso prévio, o empregador tomou conhecimento da gravidez e voltou atrás na decisão de rescindir o contrato. Só que, então, a trabalhadora, de próprio punho e sem qualquer assistência, pediu demissão, abrindo mão da sua estabilidade gestacional. Será esse procedimento admitido… Continuar lendo Pedido de demissão de empregado estável só é válido com homologação de órgão competente
O seguro-desemprego é um benefício garantido constitucionalmente e visa, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, auxiliá-lo na manutenção e busca do emprego mediante ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. Desde que atendidos os requisitos legais, pode ser requerido por todo trabalhador dispensado sem justa causa, dentre outras hipóteses previstas… Continuar lendo Trabalhadora que teve pedido de seguro desemprego negado por culpa de empresa será indenizada
Sentença proferida pela Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal de Campo Grande julgou improcedente a ação movida pela MRV Engenharia e Participações S/A em face do Estado de Mato Grosso do Sul, na qual a construtora buscava a anulação de multa aplicada pelo Procon/MS. Narra a construtora que recebeu a multa por… Continuar lendo Justiça nega ação de construtora que pretendia anular multa do Procon
Uma professora universitária do curso de Direito conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho que sofria perseguições do seu superior hierárquico. O coordenador do curso chegou a vedar, sem motivo algum, sua participação como paraninfa de uma turma de formandos. Para o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do processo na Primeira Turma do Tribunal… Continuar lendo Faculdade terá de indenizar professora impedida de ser paraninfa de turma
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou recurso do deputado federal do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha, na ação de reparação por danos ajuizada contra o jornalista Jorge Bastos Moreno e a Infoglobo Comunicação e Participações S/A. O deputado recorreu da sentença do juiz da 10ª Vara Cível de Brasília, que julgou improcedente seu… Continuar lendo TJDF nega indenização a deputado do RJ que entrou com ação contra jornalista e blog
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou a pretendida minoração de pensão alimentícia devida por um homem em benefício da filha de 15 anos. No apelo, o homem alegou que, em 2009, ele e a ex fizeram acordo no valor de 1,5 salário mínimo. Ponderou no entanto que, agora,… Continuar lendo TJSC nega minoração de alimentos a homem que vive nos EUA e recebe em dólar
