O juiz federal Márcio Barbosa Maia, convocado para compor a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, em decisão monocrática, negou pedido de antecipação de tutela feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) visando à reintegração de posse e medida cautelar para bloqueio de matrículas de imóvel, localizado no estado do Pará.… Continuar lendo Negado ao INCRA pedido de reintegração de posse de terras localizadas no Pará
O juiz da 1ª Vara da comarca de Uruana, Liciomar Fernandes da Silva, negou pedido de inconstitucionalidade da Lei Municipal 1,164/2011, que proibe a circulação de caminhões de grande porte e que causem grandes ruídos, dentro da zona urbana do município, no período das 21 horas às 5 horas do dia seguinte. O pleito foi… Continuar lendo Juiz nega pedido de inconstitucionalidade de lei que proibiu tráfego de caminhões em Uruana
A ministra Isabel Gallotti, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação proposta pelo Banco Bradesco contra acórdão da Segunda Turma Julgadora Mista de Goiânia, que o condenou ao pagamento de indenização por dano social, sem que isso tivesse sido pedido pela parte – um cliente que ficou na… Continuar lendo Suspensa decisão que condenou banco a pagar por dano social sem pedido da parte
O juiz da Comarca de Diamantino, Anderson Candiotto, negou o pedido de indenização por danos morais, proposto por um morador do município contra a empresa responsável pelo Serviço de Água e Esgoto (SAE) de Diamantino. De acordo com a ação, a empresa Nortec, responsável pelo SAE, foi até a residência do morador alegando que o… Continuar lendo Pedido de indenização por danos morais é negado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado na última semana, liminar que autorizou a empresa Confecções Tharog, de Santa Catarina, a seguir usando a marca comercial Areazul. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) tentou suspender, por meio de recurso no tribunal, liminar obtida pela empresa na Justiça Federal de… Continuar lendo TRF4 nega recurso do INPI e mantém marca de confecção Areazul
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de dois ex-policiais acusados de matar o estudante Ivanildo Paiva Barbosa Júnior, em setembro de 2008, na cidade de Imperatriz (MA). O habeas corpus foi impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve… Continuar lendo Ministra nega pedido de ex-policiais acusados de matar estudante no Maranhão
Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso de Apelação interposto por R. dos S. em face da sentença prolatada pelo Juízo 4ª Vara Criminal da Capital, que o condenou à pena de 1 ano e 18 dias de detenção em regime semiaberto. Requer a redução da pena-base ao… Continuar lendo Responsável por acidente de trânsito tem pedido de apelação negado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que familiares de pescadores pediam indenização da República Federal da Alemanha pelo afundamento do barco Changri-lá, ocorrido no litoral de Cabo Frio (RJ), durante a Segunda Guerra Mundial. A Turma, especializada em direito privado, entendeu que o ataque de um estado… Continuar lendo STJ nega pedido de indenização por ataque a barco pesqueiro durante a Segunda Guerra
O juiz da 26ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Elias Charbil Abdou Obeid, indeferiu o pedido do proprietário de um veículo que requereu a condenação da seguradora Azul Cia. de Seguros Gerais ao pagamento da indenização integral pactuada na apólice, no valor de R$ 33.386. O proprietário do veículo afirmou que,… Continuar lendo Juiz indefere pedido de indenização para motorista embriagado
