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Tag: pedido

JT declara nulo pedido de demissão de empregada gestante sem assistência competente

A trabalhadora gestante detém uma condição especial: a de estar garantida por estabilidade provisória no emprego. E isso retira dela a capacidade civil “plena” para pedir a rescisão do contrato de trabalho, já que isso implicaria renúncia ao seu direito constitucional de garantia e manutenção provisória do emprego. Portanto, a ruptura do contrato por iniciativa… Continuar lendo JT declara nulo pedido de demissão de empregada gestante sem assistência competente

Juiz entende cabíveis honorários sucumbenciais no processo do trabalho, independente de pedido da parte

Ao condenar duas empresas beneficiadoras de minérios do Vale do Paraíba, formadoras de grupo econômico, ao pagamento de várias verbas trabalhistas e danos morais a um trabalhador, o juiz Léverson Bastos Dutra, atuando na 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, responsabilizou também as rés pelo pagamento de honorários sucumbenciais ao advogado da trabalhadora.… Continuar lendo Juiz entende cabíveis honorários sucumbenciais no processo do trabalho, independente de pedido da parte

TJCE nega pedido de liberdade para preso em flagrante por tráfico de drogas

O desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou pedido de liberdade para Carlos Alberto Brito Soares, preso em flagrante por tráfico de drogas em Fortaleza. A decisão foi proferida durante Plantão Judiciário dessa quinta-feira (02/01). Segundo os autos, no dia 6 de novembro de 2013, Carlos Alberto e… Continuar lendo TJCE nega pedido de liberdade para preso em flagrante por tráfico de drogas

Negado pedido de transferência de José Genoino para São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou pedido de transferência de prisão domiciliar de Brasília para São Paulo, apresentado pela defesa do ex-deputado federal José Genoino, condenado pelo STF na Ação Penal 470. Leia a íntegra da decisão: Transferência na Execução Penal 1 Distrito Federal Relator: Min. Joaquim Barbosa Polo Pas:… Continuar lendo Negado pedido de transferência de José Genoino para São Paulo

Presidente nega pedido de Roraima para contratar empréstimo no exterior

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, indeferiu pedido de antecipação de tutela na Ação Cível Originária (ACO) 2307, ajuizada a fim de que o Estado de Roraima não seja impedido de obter empréstimo para o Programa de Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal. Consta da ação que o Estado de Roraima pretende contratar… Continuar lendo Presidente nega pedido de Roraima para contratar empréstimo no exterior

TJMG nega pedido de indenização por prisão preventiva

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu, por unanimidade, recurso apresentado por N.S. contra sentença da 2ª Vara Cível da comarca de Viçosa. Ele pleiteava indenização por danos morais porque permaneceu preso por 318 dias, durante processo de investigação e julgamento criminal. N.S. foi acusado da prática de duplo… Continuar lendo TJMG nega pedido de indenização por prisão preventiva

TJMS nega pedido contra perícia em automóvel

Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível negou provimento, nos termos do voto do Relator, ao recurso interposto por A.L.N. da C. contra decisão proferida pelo juízo da 13ª Vara Cível Residual de Campo Grande. A recorrente ingressou com ação de substituição de bem defeituoso combinada com indenização por danos morais em desfavor de uma concessionária… Continuar lendo TJMS nega pedido contra perícia em automóvel

Recurso não assinado por advogado leva TST a declarar inexistência do pedido

A interposição de recurso sem assinatura do advogado, tanto na petição de apresentação quanto nas razões recursais, é irregularidade que leva à declaração de inexistência do apelo. Com base nesse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) de recurso apresentado por uma empresa que tentava reverter condenação… Continuar lendo Recurso não assinado por advogado leva TST a declarar inexistência do pedido

TJSC nega pedido do MP para determinar a interdição da Arena Joinville

O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, negou pedido formulado pelo Ministério Público (MP) para interdição da Arena Joinville em razão de problemas estruturais. A ação do MP remonta ao ano de 2009. Naquela época, após a instauração de inquérito civil para checar as condições do estádio,… Continuar lendo TJSC nega pedido do MP para determinar a interdição da Arena Joinville

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