O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser requerido à Justiça em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, se feito em fase de recurso, seja formulado dentro do prazo previsto. Com base nesse entendimento, que consta da Orientação Jurisprudencial 269 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I), a Subseção 2 Especializada… Continuar lendo TST acolhe pedido de justiça gratuita em sede de embargos de declaração
O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser requerido à Justiça em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, se feito em fase de recurso, seja formulado dentro do prazo previsto. Com base nesse entendimento, que consta da Orientação Jurisprudencial 269 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I), a Subseção 2 Especializada… Continuar lendo TST acolhe pedido de justiça gratuita em sede de embargos de declaração
O Juiz da Décima Quarta Vara Cível de Brasília julgou integralmente improcedente o pedido de danos morais formulado pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Da sentença, cabe recurso. O governador informou, no processo, ter sido vítima de danos morais decorrentes de matéria jornalística publicada pelos réus A.S. Pedreira e Antonio Pedreira. Afirmou que a… Continuar lendo Julgado improcedente pedido de danos morais do governador do DF
O 1º Juizado Cível de Taguatinga reduziu de 100 para 10% a multa a ser cobrada de uma consumidora que pediu o cancelamento de um contrato de viagem com 20 dias de antecedência. As rés (CVC Viagens e MSC Cruzeiros) recorreram da decisão, que foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT. Ao analisar o… Continuar lendo Empresa não pode cobrar multa de “no show” ante pedido prévio de cancelamento de serviço
Não é cabível pedido genérico na ação popular, cumprindo ao autor a caracterização pontual da ilegalidade ou lesividade do ato que se busca anular. Com esse entendimento, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou a tramitação de ação popular movida contra integrantes da direção do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e outros. No… Continuar lendo Negada tramitação de ação popular formulada com pedido genérico
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a pedido de explicações formulado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) contra a presidente da República, Dilma Rousseff. Na Petição (PET) 5146, o deputado pede explicações sobre declarações proferidas pela presidente, as quais considerou ofensivas à sua honra. As declarações em questão foram… Continuar lendo Ministro Celso de Mello rejeita pedido de explicações ajuizado por líder da oposição contra a presidente
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não conseguiu estender a outros órgãos judiciários os efeitos da liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concentrou na 2ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, as decisões sobre a polêmica em torno da perda de pontos do Flamengo e da… Continuar lendo Relator nega pedido para ampliar efeitos da liminar sobre Brasileirão 2013
O Centro de Formação de Condutores (CFC) Marinho e Melo Ltda. garantiu o direito de ficar com seu veículo. O bem, alvo de uma ação de execução proposta pela Cooperativa de Crédito Rural de Araguari Ltda., corria risco de ser penhorado, mas a autoescola, questionando decisão da comarca de Araguari, recorreu ao Tribunal de Justiça… Continuar lendo TJMG concede pedido de autoescola para suspender penhora de veículo
A 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela Santa Casa de Misericórdia contra o secretário municipal da Casa Civil do Rio, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, pedindo a anulação de um processo licitatório anunciado pela Prefeitura do Rio… Continuar lendo TJRJ nega pedido de Santa Casa para impedir licitação de cemitérios
