O pedido de demissão feito por um indígena da aldeia Votouro, no Rio Grande do Sul, foi considerado inválido pela Justiça do Trabalho porque a rescisão não contou com a participação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), como exige a Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio). Recurso de revista da empregadora, a Bondio Alimentos S.A., não… Continuar lendo TST considera nulo pedido de demissão de indígena sem chancela da FUNAI
Nos termos do artigo 483 da CLT, o empregado pode rescindir indiretamente o contrato de trabalho quando o empregador não cumpre as obrigações a ele inerentes. Mas não basta que o empregado alegue o descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador, é preciso fazer prova clara nesse sentido. Caso contrário, a rescisão indireta do contrato de… Continuar lendo Se não provado descumprimento de obrigações pelo empregador, a rescisão será considerada pedido de demissão
Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal negou o recurso de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de L.P.F.P.. Conforme os autos, no dia 3 de janeiro de 2012 a paciente e outros dez acusados subtraíram para si, mediante violência e grave ameaça, o veículo Gol, resultando na morte de Clésio de… Continuar lendo Acusada de latrocínio tem pedido de liberdade negado
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a uma apelação cível interposta por C.A.D.S. contra sentença do juízo de Rio Verde de Mato Grosso em uma Ação de Indenização por Danos Morais, sob alegação de que houve disseminação de fato criminoso inverídico, sendo reflexo o dano moral sofrido pelo autor. De acordo… Continuar lendo Negado pedido de danos morais a acusado de furtar animais
O juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara Cível Central, concedeu hoje (2) tutela de urgência para suspender os efeitos de julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e restabelecer quatro pontos retirados da Associação Portuguesa de Desportos em razão da suposta escalação irregular de um atleta, no Campeonato Brasileiro de Futebol do… Continuar lendo TJSP defere pedido da Portuguesa e restabelece pontos do Campeonato Brasileiro
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta quarta-feira (2), o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona dispositivos da atual legislação que disciplina o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais (Leis 9.096/1995 e… Continuar lendo Novo pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre financiamento de campanhas
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (julgou incabível), nesta terça-feira (1), o Habeas Corpus (HC) 121035, impetrado pelo prefeito do município de Manaíra (PB), José Simão de Sousa. No Supremo, a defesa pretendia reverter decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu pedido de… Continuar lendo STF analisa pedido de HC de prefeito de município paraibano
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de habeas corpus feito em favor do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso desde o último dia 20 por suspeita de destruição de documentos referentes à operação Lava Jato, da Polícia Federal. O habeas corpus foi impetrado contra ato de… Continuar lendo Relatora rejeita pedido de habeas corpus para ex-diretor da Petrobras
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização proposto por um adolescente contra o cantor Luciano, da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano. O autor alegava que teria sofrido agressões por parte do artista em um shopping de Barueri. De acordo com os autos, o… Continuar lendo Negado pedido de indenização por suposta agressão de cantor sertanejo em shopping
