Na Justiça, o homem alegou que não contratou nenhum empréstimo consignado, tampouco autorizou seu desconto. Em liminar, a juíza de Direito Fernanda de Carvalho Queiroz, da 4ª vara Cível de SP, determinou que sejam suspensos os descontos no benefício previdenciário de um homem, decorrentes de empréstimo consignado que não contratou. Consta nos autos que o… Continuar lendo Banco empresta R$ 10 mil sem cliente pedir e deve suspender descontos
O ´R´ dos “peRdidos de vista” no STFJá se nota uma distância entre as promessas – sobre “a proteção do direito” – feitas por Luiz Fux antes de assumir, em setembro passado, a presidência do STF, e a lentidão da corte. Uma de suas frases pretéritas: “Não hesitaremos em proferir decisões exemplares para a… Continuar lendo No STF, centenas de pedidos de vista se transformaram em PERDIDOS de vista
Após o ocorrido, desembargador pediu vista para mudar o voto. Um vídeo em que mostra um advogado muito nervoso em audiência repercutiu nas redes sociais. O fato aconteceu durante audiência da 3ª turma do TRT-3 após o desembargador dizer que a sustentação foi confusa. O advogado pediu a palavra, que foi recusada, mas disparou: “V. Exa. faça… Continuar lendo Advogado xinga desembargador que disse que sustentação estava confusa
Você já conhece o auxílio-reclusão? O benefício é pago pelo INSS e é destinado aos dependentes de um segurado que cometeu alguma infração e foi preso. Para recebê-lo, os dependentes precisam se encaixar em regras como renda, tempo de contribuição, entre outras. Conheça mais detalhes sobre o benefício por aqui. O benefício é pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador… Continuar lendo Auxílio-reclusão: quem tem direito? Veja como solicitar o salário
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União reformando a sentença que, reconhecendo a ocorrência de prescrição, em exceção de pré-executividade (defesa do executado), condenou o ente público ao pagamento dos honorários advocatícios. O relator, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, ao analisar o recurso da… Continuar lendo Não há condenação em honorários quando a Fazenda Pública reconhece a procedência do pedido
A apresentação de certidões negativas de débitos tributários não constitui requisito obrigatório para concessão do pedido de recuperação judicial. Da leitura dos enunciados normativos dos arts. 57 e 58, caput, da Lei n. 11.101/2005, depreende-se que a apresentação das certidões negativas de débitos tributários constitui requisito elencado pelo legislador para concessão da recuperação judicial do… Continuar lendo Certidões negativas de débitos tributários não é requisito obrigatório pedido de recuperação judicial
Mesmo com as alterações feitas na Lei de Registros Públicos pela lei que instituiu o Código de Processo Civil de 2015, o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido em cartório. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de um processo… Continuar lendo Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado e determinou… Continuar lendo Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo
A empregada pretendia ser reintegrada antes da decisão sobre a ocorrência do assédio. 11/09/19 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-atendente comercial da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A., de Aracaju (SE), contra a decisão em que havia sido afastado o… Continuar lendo Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado
