O juiz da 10ª Vara Cível de Goiânia, Jair Xavier Ferro (foto), negou pedido de indenização feito por Luiz Alberto Maguito Vilela contra Walmir Martins de Lima. O ex-diretor comercial e presidente do Banco do Estado de Goiás (BEG) escreveu um livro entítulado Os Coveiros do Beg e mencionou os ex-governadores de Goiás, Iris Rezende… Continuar lendo Negado pedido de indenização de Maguito Vilela contra ex-presidente do Beg
A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Fazenda Pública Municipal de Goiânia, negou antecipação de tutela aos cartorários e da Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg) para que o Município de Goiânia deixasse de cobrar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no percentual de 5% sobre o preço dos serviços… Continuar lendo Negado pedido contra cobrança do ISS para cartorários com base no preço dos serviços
O juiz Péricles Di Montezuma, da 7ª Vara Cível de Goiânia, negou pedido de indenização proposto pelo governador Marconi Perillo contra a deputada federal Íris de Araújo Rezende Machado. O governador alegou que, por meio de um comentário, a deputada teria desabonado sua honra. Marconi ainda foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários… Continuar lendo Negado pedido de indenização de Marconi contra deputada Íris
A juíza Patrícia Ceni, do Segundo Juizado Especial Cível da Capital, indeferiu o pedido de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais, impetrado por um morador de Cuiabá, que alega ter sido vítima de propaganda enganosa, ao comprar ingressos para ir a um show de uma dupla sertaneja, onde apenas um dos integrantes apareceu para… Continuar lendo Juíza nega pedido de indenização
Condenado a pagar a um ex-empregado de 17 anos verbas rescisórias por dispensa sem justa causa, um fazendeiro recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para mudar a decisão, alegando ser indevido o pagamento porque foi o menor quem pediu demissão. Ao julgar o caso, a Oitava Turma do TST não conheceu do recurso do empregador… Continuar lendo Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor
Uma faxineira procurou a Justiça do Trabalho dizendo que foi submetida a ambiente de trabalho hostil e nocivo à saúde na clínica médica onde trabalhava. Ela contou basicamente que sofreu perseguição diante da necessidade de passar por uma cirurgia ortopédica, que impediria a prestação dos serviços. De acordo com a trabalhadora, a conduta do patrão… Continuar lendo Pedido de demissão só é convertido em rescisão indireta com prova clara do ato faltoso do empregador
Nos termos da Súmula 212 do TST, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador. Isto porque o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado. O fundamento está no interesse do trabalhador em manter sua fonte… Continuar lendo Pedido de demissão não comprovado é convertido em dispensa sem justa causa
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus ao servente José Walgleison Batista de Castro, acusado de assassinato no bairro Aerolândia, em Fortaleza. A decisão, proferida nessa terça-feira (08/04), teve como relator o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite. Segundo os autos, o caso ocorreu no dia 10 de fevereiro… Continuar lendo TJCE nega pedido de liberdade para acusado de homicídio em Fortaleza
Após o voto-vista da ministra Cármen Lúcia, que reconheceu o direito de servidores públicos paulistas de receberem indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais – acompanhando o entendimento do ministro Marco Aurélio (relator) –, e do voto do ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu dessa posição, o ministro Teori Zavascki pediu vista… Continuar lendo Julgamento sobre indenização por falta de revisão anual em vencimentos é suspenso por pedido de vista
