A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente ação de indenização ajuizada por homem atropelado em rodovia ao tentar se matar. Consta dos autos que ele foi atropelado por veiculo escolar municipal e que, em razão do acidente, sofreu sequelas permanentes que o impedem de trabalhar. Em sua… Continuar lendo Homem que tentou se matar tem pedido de indenização negado
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF1 decidiu negar provimento a recurso por meio do qual um dos ex-sócios de uma empresa, excluído de seus quadros em 2001, pretendia ter acolhida exceção de pré-executividade. A discussão chegou ao Tribunal em sede de agravo de instrumento contra sentença do Juízo da 19ª Vara da Seção Judiciária… Continuar lendo Magistrado deve levar em conta a utilidade do pedido da parte
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho alegando ter sofrido prejuízos com o pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais na ação vitoriosa que teve de mover contra a ex-empregadora. Disse que a ré tem a obrigação de ressarcir a ele os valores gastos, pois foi a causadora do prejuízo. Por isso, pediu o pagamento… Continuar lendo TRT-3 nega pedido de indenização por valores gastos com processo e advogado particular
Em decisão unipessoal, o desembargador Leobino Valente Chaves negou recurso interposto por Hingria Luciana Castro em ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com indenização por danos morais contra a Farmácia Biofarma Ltda. A mulher teve o cartão de crédito clonado, com várias compras efetuadas irregularmente em seu nome, em diversos estabelecimentos, dentre eles,… Continuar lendo Negado pedido de mulher que teve cartão clonado e pleiteava indenização de estabelecimento
O juiz da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Clauber Costa Abreu, negou o pedido de indenização por danos morais e estéticos de Raquel de Souza Marques contra o Samauma Bar e Restaurante. A mulher pleiteava o recebimento de R$ 423 mil, por ter supostamente sofrido agressões no interior do estabelecimento, contudo, o magistrado… Continuar lendo Negado pedido de indenização a mulher supostamente agredida no Samauma
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a indenização de ajuda de custo prevista no artigo 53 da Lei 8.112/90 não é devida ao servidor que, por sua iniciativa, vá servir em nova sede, com mudança de domicílio permanente. Seguindo por maioria o voto do relator, ministro Humberto Martins, a Primeira Seção entendeu que… Continuar lendo Servidor removido a pedido não tem direito a ajuda de custo
O juiz da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Clauber Costa Abreu, negou o pedido de indenização por danos morais e estéticos de Raquel de Souza Marques contra o Samauma Bar e Restaurante. A mulher pleiteava o recebimento de R$ 423 mil, por ter supostamente sofrido agressões no interior do estabelecimento, contudo, o magistrado… Continuar lendo Negado pedido de indenização a mulher supostamente agredida no Samauma
Nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.906/1994, a jornada de trabalho do advogado empregado não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e a de 20 horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva. E, nesse último caso, só será remunerado como extra o tempo que… Continuar lendo Advogada empregada que trabalhava em regime de dedicação exclusiva tem negado pedido de horas extras
Acordão da 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Comarca da Capital que julgou improcedente ação indenizatória de um deficiente físico que teve direito ao beneficio do Programa Passe Livre, do Governo Federal, negado por companhia de ônibus intermunicipal. O autor relatou que um funcionário da empresa… Continuar lendo Deficiente físico que não pôde viajar de graça tem pedido de indenização negado
