Em decisão unipessoal, o desembargador Leobino Valente Chaves negou o pedido de Solange de Fátima Teixeira Machado que pleiteava indenização por danos morais em razão da relotação do cargo que ocupava na Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás. Ela é servidora pública e durante 12 anos ocupou cargo de confiança na direção do Hospital Materno… Continuar lendo Negado pedido de indenização a mulher que foi retirada de cargo de confiança
Um pedreiro ajuizou reclamação trabalhista contra a sua empregadora, uma empresa de engenharia, e contra o Município de Contagem, pedindo o pagamento do adicional de insalubridade e seus reflexos. O caso foi analisado pela juíza Flávia Cristina Rossi Dutra, em sua atuação na 4ª Vara do Trabalho de Contagem. Para verificar a real existência de… Continuar lendo Pedido de horas extras pelo tempo gasto ao vestir EPIs leva ao indeferimento de adicional de insalubridade
Na alienação fiduciária o comprador adquire um bem a crédito e o credor, geralmente uma instituição financeira, toma esse bem em garantia até o pagamento total do valor emprestado. Assim, o comprador, embora possa usufruir do bem, fica impedido de negociá-lo com terceiros. Sendo assim, o bem não pode ser penhorado, mesmo na esfera trabalhista,… Continuar lendo TRT-3 nega pedido de arresto de bens alienados fiduciariamente a instituições financeiras
O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais formulado por Roraima Moreira da Rocha Neto em desfavor do jornalista Altino Machado – em razão de suposto uso indevido de imagens e distorção de fatos em matérias jornalísticas sobre incidente ocorrido durante as… Continuar lendo TJGO nega pedido de indenização por danos morais e materiais contra jornalista
Nos termos da Súmula 212 do TST, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador. Isto porque o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado. O fundamento está no interesse do trabalhador em manter sua fonte… Continuar lendo Pedido de demissão não comprovado é convertido em dispensa sem justa causa
Se a ação envolver pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição será total, exceto quando o direito à parcela está também assegurado por preceito de lei. Esse é o teor da Súmula 294 do TST, aplicada pelo juiz de 1º Grau, juntamente com o disposto no artigo 7º, inciso XXIX, da… Continuar lendo TRT-3 aplica prescrição parcial em pedido de prestações sucessivas por ofensa a direito adquirido ou alteração contratual lesiva
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou improcedente o pedido formulado por Marcelo Correia Barbary para condenar o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por apresentar exame supostamente errado para o diagnóstico da leishmaniose. A sentença, assinada pela juíza titular da unidade judiciária,… Continuar lendo TJAC nega pedido de indenização de paciente contra Estado por falso resultado positivo
Um novo pedido de vista suspendeu, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 124313) interposto pelo advogado Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, investigado na Operação Santa Tereza por envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro. Na sessão, a ministra Cármen Lúcia apresentou seu voto-vista, alinhando-se… Continuar lendo Pedido de vista adia julgamento de RHC de advogado investigado na Operação Santa Tereza
Decisão da 2ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou sentença da Comarca de Capivari que julgou improcedente pedido de indenização de moradora que teve sua casa destruída em uma inundação. A autora havia ajuizado ação contra o Poder Público com a alegação de que a Prefeitura não teria efetuado obras necessárias para evitar alagamentos… Continuar lendo Mulher que perdeu residência em alagamento tem pedido de indenização negado
