A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca que negou a um banco financiador a busca e apreensão de um carro que supostamente não havia sido quitado. Apesar de afirmar que o réu devia cerca de R$ 50 mil, o autor da ação não produziu nenhuma prova que comprovasse a dívida, assim como… Continuar lendo Sem provas de dívida, financeira tem negado pedido de busca e apreensão de veículo
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 593068, com repercussão geral. Em discussão está a incidência ou não de contribuição previdenciária sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade. O julgamento… Continuar lendo Pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais
Pedido de vista formulado pela ministra Cármen Lúcia na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 514639, no qual o Estado do Rio Grande do Sul cobra da loja de departamentos multinacional C&A Modas Ltda Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor total das operações realizadas… Continuar lendo Pedido de vista suspende julgamento de recurso que discute ICMS em cartões de crédito de rede de lojas
A viúva de um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, afirmando que seu marido trabalhou como pedreiro, no período de 25/03/2013 a 12/06/2013, para a pessoa que apontou como reclamado. Requereu o reconhecimento da relação de emprego, com registro na CTPS e pagamento das verbas daí decorrentes, inclusive as rescisórias, afirmando que ele trabalhou até… Continuar lendo Juíza nega vínculo de emprego pedido por viúva de trabalhador contratado por empreitada
Um ex-empregado do Banco da Amazônia (Basa) não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse a validade de seu pedido de demissão feito antes da conclusão de inquérito administrativo, aberto para apurar suposta falta grave que resultou em sua dispensa por justa causa. No último julgamento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do… Continuar lendo Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo
O juiz federal convocado Evaldo Fernandes Filho rejeitou agravo de instrumento interposto por um estudante contra decisão de primeiro grau que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato do Reitor da Fundação da Universidade Federal do Piauí (FUFPI), rejeitou o pedido para que fosse determinada sua imediata matrícula no curso de Educação Física.… Continuar lendo Negado pedido de estudante para que fosse determinada sua matrícula imediata na UFPI
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de um operador de carregadeira de pedras da Pedreira Anhanguera S.A. – Empresa de Mineração contra decisão que indeferiu seu pedido de horas extras. Ele não conseguiu provar sua alegação de que, durante sete anos, trabalhou das 3h às 19h, com uma hora… Continuar lendo Pedido de horas extras é indeferido porque jornada alegada por trabalhador era “irreal”
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a pedido formulado na Petição (PET) 5569 de reconsideração de decisão em recurso no qual o Partido Popular Socialista (PPS) pedia a investigação da presidente da República, Dilma Rousseff, em relação a fatos apurados na operação Lava Jato. O recurso (agravo regimental) foi interposto nos… Continuar lendo Ministro rejeita pedido do PPS para abrir investigação contra a presidente Dilma Rousseff
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um empregado que tentava receber indenização da Scorpii Indústria e Comércio Ltda. por acidente de trabalho em que fraturou o punho ao cair de um caminhão ao descarregá-lo. A Turma avaliou que, apesar de constatada a insalubridade no ambiente de trabalho, não houve nexo… Continuar lendo Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado
