À unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento ao agravo de instrumento nº 1001003-47.2015.8.01.0000, interposto por Francisca Gomes de França, em face da decisão interlocutória da 5º Vara Cível da Comarca de Rio Branco, contra o Atacadão – Distribuição Comércio e Indústria Ltda. Francisca Gomes recorreu ao… Continuar lendo TJAC nega provimento por ausência de pedido inicial de indenização pelas despesas médicas
O Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte, formulado por P. C. M. de A., viúvo da segurada M. C. S. de A., em desfavor do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), ante a falta de comprovação de… Continuar lendo Viúvo não comprova relação matrimonial efetiva e tem pedido de pensão negado pelo TJAC
Com bastante frequência, a Justiça do Trabalho mineira tem recebido reclamações trabalhistas em que se requer a alteração do pedido de demissão para dispensa sem justa causa. Geralmente a história contada é a de que o trabalhador foi obrigado a pedir demissão e, por isso, quer a declaração de nulidade para que a dispensa seja… Continuar lendo TRT-3 nega alteração de pedido de demissão para dispensa sem justa causa por falta de prova de coação
O sujeito passivo da execução é o devedor, reconhecido como tal no título executivo, conforme estabelecido no inciso I do artigo 568 do Código de Processo Civil. Assim, por não haver certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios, já que os nomes deles não constam na Certidão de Dívida Ativa – CDA, a 9ª Turma… Continuar lendo TRT-3 nega pedido de desconsideração da PJ em execução fiscal porque nomes dos sócios não constam na CDA
O juiz da 14ª Vara Cível de Campo Grande, Fábio Possik Salamene, julgou improcedente a ação movida por G.B. da S., contra M.S., M.S.F., e F.L., por não comprovar que houve fraude no acordo firmado com o atual proprietário relacionado a compra do imóvel de seu esposo. Além disso, a autora terá que arcar com… Continuar lendo TJMS nega pedido de ex-proprietária para anular venda de imóvel
Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis julgou improcedente o pedido de danos morais ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) contra a Rede Record e o apresentador Oloares Ferreira. Segundo a magistrada, a veiculação de críticas não justifica, necessariamente, difamação. “Não se configura o dano moral quando a matéria… Continuar lendo Críticas em programa jornalístico não justificam pedido por danos morais
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que julgou improcedente o pedido da autora para que lhe fosse concedida pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro. Na decisão, o Colegiado entendeu que “inexistindo na legislação previdenciária norma acerca da exclusão de beneficiário que cometeu homicídio contra o… Continuar lendo Rejeitado pedido de pensão por morte a esposa que matou o marido
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, concedeu os benefícios da justiça gratuita à parte autora, portadora da patologia Síndrome de Arnold Chiari IV, rejeitando, no entanto, o pedido principal, que consistia na aquisição de aparelho respiratório e de insumos necessários, além de instalações, com vistas a tratamento médico domiciliar,… Continuar lendo TRF1 rejeita pedido para que União adquira aparelho respiratório para tratamento domiciliar da Síndrome de Arnold Chiari IV
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a pedido apresentado por um grupo de quatro executivos do Grupo OAS que buscava o direito de retornar ao trabalho na empresa. Apresentado nos autos do Habeas Corpus (HC) 127186, o pedido tinha o fim de alterar medidas cautelares diversas da prisão impostas contra… Continuar lendo Rejeitado pedido de alteração de medidas cautelares impostas a executivos da OAS
