O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vem chamando a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, na última segunda (20), foi alvo de um pedido de providência instaurado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Ele pede que sejam adotadas medidas urgentes com o objetivo de regularizar e estruturar os trabalhos… Continuar lendo CNJ instaura processo contra o TJBA: “É como se metade dos processos tivesse uma movimentação por ano”
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é extinta sob o fundamento de insuficiência da prova escrita, mesmo com pedido do autor para a produção de perícia após a oposição de embargos monitórios. De acordo com a relatora, ministra Nancy Andrighi, a apresentação de embargos… Continuar lendo Extinção da monitória por insuficiência de prova com negativa de perícia é cerceamento de defesa
Acusado pelos atos golpistas do 8 de janeiro, Cleriston Pereira da Cunha (foto) ficou 80 dias preso mesmo depois da Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor da soltura. Ele teve um mal súbito e morreu no presídio da Papuda A CNN teve acesso à manifestação da PGR, datada do dia 1 de setembro. O relator do… Continuar lendo Suspeito do 8/1 morto no presídio da Papuda ficou 80 dias preso depois de PGR pedir soltura
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que cabe ao credor não admitido no inventário ajuizar a ação para defender seus interesses, pois não é competência do juiz converter o pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança, em substituição à parte. De acordo com o processo, um homem protocolizou habilitação… Continuar lendo Juiz de inventário não converte habilitação de crédito em ação
Havendo pedido de indenização por perdas e danos em geral, pode o juiz reconhecer a aplicação da perda de uma chance sem que isso implique em julgamento fora da pretensão autoral. Pela aplicação do princípio da congruência ou da adstrição, cabe ao magistrado decidir a lide dentro dos limites fixados pelas partes, conforme estabelecem os… Continuar lendo Pedido de perdas e danos em geral abrange desídia causada pelo advogado
Após o pedido, a empresa antecipou o vencimento de todas as parcelas. Uma consumidora ingressou com uma ação contra uma instituição financeira após pedir a antecipação de pagamento parcial de dívida e a requerida fazer a cobrança do valor total em uma única fatura, o que acarretou a negativação do nome da autora, que não… Continuar lendo Cliente que teve nome negativado após pedir antecipação parcial de dívida deve ser indenizada
Na cobrança de obrigação alimentar, é cabível a cumulação das medidas executivas de coerção pessoal e de expropriação no âmbito do mesmo procedimento executivo, desde que não haja prejuízo ao devedor nem ocorra qualquer tumulto processual. A controvérsia está em definir sobre a viabilidade de se cumular as técnicas executivas da coerção pessoal (prisão) e… Continuar lendo Em ação de cumprimento de sentença de alimentos cabe penhora e pedido de prisão
Auxílio-creche: saiba o que é, quem tem direito e como solicitar Via @portalg1 | A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que toda empresa que tenha mais de 30 funcionárias com idade acima de 16 anos deve fornecer um local onde as colaboradoras possam manter e cuidar dos filhos no período de amamentação. Caso haja creche no local de… Continuar lendo Auxílio-creche: saiba o que é, quem tem direito e como solicitar
Retirada de medidor de energia a pedido do proprietário não configura ato ilícito A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não há conduta ilícita da concessionária que acata solicitação do consumidor proprietário do imóvel (com titularidade em seu nome) para retirada do medidor de energia elétrica. A decisão foi… Continuar lendo Retirada de medidor de energia a pedido do proprietário não configura ato ilícito
