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Tag: pedágio

Inconstitucional lei que instituiu tarifa única para veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no dia

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) declarou inconstitucional a Lei n° 14.487/2014, que institui tarifa única para os veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no dia. Na sessão realizada na última segunda-feira (6/10), os Desembargadores consideraram que a referida legislação viola o princípio da reserva de… Continuar lendo Inconstitucional lei que instituiu tarifa única para veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no dia

Julgada improcedente ADI contra decreto que instituiu pedágio em rodovia estadual do RS

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quarta-feira (11), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 800, em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) contestava a validade do Decreto 34.417/1992, do Estado do Rio Grande do Sul, que autoriza a cobrança de pedágio na Rodovia Estadual RS/135. Na ação, o… Continuar lendo Julgada improcedente ADI contra decreto que instituiu pedágio em rodovia estadual do RS

TJSP deve analisar impacto do Rodoanel na arrecadação com pedágio do sistema Raposo/Castelo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgue novamente o processo em que a Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo ViaOeste S/A alega desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão do sistema Raposo/Castelo, em decorrência da implantação do Rodoanel Mário Covas. O… Continuar lendo TJSP deve analisar impacto do Rodoanel na arrecadação com pedágio do sistema Raposo/Castelo

Justiça proíbe pedágio em trecho da BR 101 que corta Campos

O juiz Ralph Machado Manhães Junior, em exercício na 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, Região Norte do Rio, concedeu nessa segunda-feira, dia 13, tutela antecipada para que a Autopista Fluminense S.A., concessionária que administra a BR 101, fique proibida de cobrar pedágio nos dois postos que cortam o município. A decisão deve ser… Continuar lendo Justiça proíbe pedágio em trecho da BR 101 que corta Campos

Suspensa a cobrança de tarifa na praça de pedágio de Encantado

A cobrança de tarifa na praça de pedágio localizada junto ao Município de Encantado está suspensa. A decisão, de hoje (08/10), é do Juiz de Direito Luis Antonio de Abreu Johnson, da 2ª Vara Judicial da Comarca. O julgador entendeu ser lesiva e ilegal a cobrança das tarifas de pedágio sem o correspondente serviço de… Continuar lendo Suspensa a cobrança de tarifa na praça de pedágio de Encantado

Condutora ganha R$ 5 mil de indenização por acidente em pedágio

    Sentença homologada pelo 1ª Vara do Juizado Cível e Criminal de Três Lagoas julgou procedente a ação movida por J.R.E.C.P. contra Carvalhaes & Santos Transportes e ViaRondon Concessionária de Rodovia S/A, condenados ao pagamento de indenização por danos materiais à autora no valor de R$ 5.000,00. De acordo com os autos, no dia… Continuar lendo Condutora ganha R$ 5 mil de indenização por acidente em pedágio

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