Mesmo havendo previsão expressa em contrato, a entidade de previdência privada não pode descontar do pecúlio devido aos beneficiários de segurado falecido o saldo devedor de empréstimo contraído por ele. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma entidade previdenciária e manteve decisão que impediu… Continuar lendo Entidade de previdência privada não pode descontar do pecúlio saldo de empréstimo contraído por participante que faleceu
Entidade de previdência privada não pode descontar do pecúlio saldo de empréstimo contraído por participante que faleceu
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