A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda a restituir ao cliente valores referentes à venda e instalação de peças automotivas, os quais excederam a média cobrada pelo mercado. A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 3.132,19, a título de danos materiais. De acordo com… Continuar lendo Empresa é condenada a restituir valores exorbitantes cobrados por troca de peças automotivas
A Liberty Cia. Seguros S.A. foi condenada a indenizar dois clientes de Varginha que tiveram várias peças de seu carro Stilo furtadas, enquanto ele se encontrava no pátio da seguradora para reparos. Cada um dos donos receberá R$ 10 mil pelos danos morais e dividirá a indenização por danos materiais de R$ 14.361, além das… Continuar lendo Seguradora deve indenizar proprietários por extravio de peças
A empresa que exige do empregado o uso de peças de vestuário em cor padronizada deve fornecê-lo, como determina o art. 2° da CLT. O argumento de que essas peças poderiam ser usadas socialmente pelo empregado é inaceitável, pois desconsidera totalmente a individualidade da pessoa do trabalhador, seus gostos e estilo, impondo a ele um… Continuar lendo Exigência de uso de peças de vestuário em cor padronizada deve ser custeada pelo empregador
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que absolveu a Empresa Brasileira de Aeronáutica S. A. (Embraer) da responsabilidade pelas verbas trabalhistas devidas a um ex-empregado da Astra – Indústria Aeronáutica Ltda., que prestava serviços à Embraer de fornecimento de peças e matérias-primas. Por unanimidade, a Turma negou provimento a agravo contra… Continuar lendo Embraer é absolvida de responsabilidade trabalhista por empregado contratado por fornecedora de peças
De acordo com o artigo 15 do CPC, as partes e seus advogados não podem empregar expressões ofensivas ou injuriosas nos escritos que apresentam no processo. Se isso acontecer, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las. E foi justamente essa a situação encontrada pela juíza Rosa Dias Godrim, ao analisar… Continuar lendo Juíza manda apagar expressões ofensivas registradas em peças processuais das partes
Na 4ª Vara do Trabalho de Betim, o juiz Luis Cláudio dos Santos Viana apreciou um caso em que o trabalhador buscava a responsabilização de uma fábrica de automóveis pelas verbas trabalhistas que lhe foram reconhecidas em juízo. Ele trabalhava diretamente para uma fábrica de peças automotivas, a qual fornecia seus produtos para a fábrica… Continuar lendo Contrato comercial para aquisição de peças para automóveis não caracteriza terceirização de serviços
Calça e camisa sociais, cinto, sapato e meia, tudo na cor preta. Esse era o figurino exigido de um cobrador que trabalhava em uma empresa de ônibus para usar no trabalho. No entanto, o patrão somente fornecia a camisa social, com a sua logomarca, e a calça social. O restante era adquirido pelo próprio… Continuar lendo Peças comuns do vestuário exigidas como uniforme devem ser pagas pelo empregador
A 4ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca da Capital e negou pedido de ressarcimento por suposto vício oculto em veículo automotor, descoberto após contrato firmado por duas empresas de transporte da Grande Florianópolis para comercialização de três ônibus com aproximadamente 15 anos de uso. Oito dias depois da compra, um dos veículos… Continuar lendo Compradora de ônibus vistoriado deve arcar com despesa por desgaste de peças
O juiz federal Dimis da Costa Braga determinou a catalogação do acervo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, a limpeza, a restauração, se necessário, e a lubrificação das locomotivas e demais peças históricas atingidas pela enchente de 2014, com realocação aos seus devidos lugares. Em caso de descumprimento da sentença, o município de Porto Velho (RO),… Continuar lendo Locomotivas e peças históricas da Estrada Ferro Madeira-Mamoré (RO) devem ser catalogadas e preservadas
