A Epson Paulista foi condenada a devolver o dinheiro despendido numa impressora e a pagar danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um cliente que não conseguiu adquirir uma peça para consertar seu equipamento da marca. Na sentença, o juiz Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Especial Civel e Criminal da comarca de Piracanjuba,… Continuar lendo Cliente que não encontrou peça para impressora quebrada será indenizado
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que negou pedido liminar de uma proprietária de veículo sinistrado que queria vender a sucata ao invés de deixá-la com a seguradora. A sentença mantida é do juiz da 10ª Vara Cível de Brasília. Na ação de indenização por perda total do veículo contra a Porto Seguros,… Continuar lendo Sucata ou peça substituída de carro segurado pertence à seguradora
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida liminar formulada na Reclamação (RCL) 18566 para suspender os efeitos de decisão da juíza da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santana (SP) que determinou a retirada do site Consultor Jurídico de notícia relativa à condenação do autor da peça teatral… Continuar lendo Ministro suspende decisão que mandou retirar do ar matéria sobre peça teatral em SP
Para a petição eletrônica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser válida, basta que o advogado que a assina digitalmente tenha procuração nos autos, independentemente de seu nome constar na peça. A decisão é da Corte Especial. “Ressalto ser irrelevante o fato de a peça recursal não apresentar grafado o nome do advogado que… Continuar lendo Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça
