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TJSP reconhece responsabilidade exclusiva de construtora por problemas em pavimentação de loteamento

TJSP reconhece responsabilidade exclusiva de construtora por problemas em pavimentação de loteamento 1ª Câmara Empresarial analisou solidariedade interna. Em litígio envolvendo duas construtoras condenadas a indenizar solidariamente associação de proprietários de loteamento que apresentou problemas na pavimentação, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a exclusiva responsabilidade… Continuar lendo TJSP reconhece responsabilidade exclusiva de construtora por problemas em pavimentação de loteamento

Empresa terá que refazer pavimentação asfáltica

A Impertec – Impermeabilização e Construção Ltda vai ter que refazer a pavimentação asfáltica do bairro Tamandaré, no município de Mirassol D’Oeste (300 km a Oeste de Cuiabá). A empresa terá 20 dias para reiniciar o serviço. A decisão, em liminar, é do juiz Fernando da Fonseca Melo e atende à ação interposta pelo município,… Continuar lendo Empresa terá que refazer pavimentação asfáltica