Ocorre que o TJ/SP publicou a pauta de julgamento quase 13 meses após o falecimento do advogado da acusada. Com isso, ela ficou sem defesa técnica e impossibilitada de sustentar oralmente perante o Tribunal, por meio de advogado legalmente habilitado, as razões de sua impugnação ao recurso interposto pelo parquet. O ministro Celso de Mello… Continuar lendo No STF, mulher que não teve defesa porque advogado faleceu consegue liberdade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou um julgamento porque o nome do advogado de uma das empresas envolvidas no processo, a GDO Produções Ltda., saiu com erro na publicação de pauta de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Para o relator do recurso, ministro Hugo Carlos Scheuermann, o… Continuar lendo Julgamento de recurso é anulado por erro no nome de advogado em publicação de pauta
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomarão, na sessão da próxima quarta-feira (12), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 571969, iniciado em 8 de maio de 2013, em que se discute se a União deve ou não indenizar a Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) pelos danos que sofreu em razão da política de congelamento de… Continuar lendo Indenização à Varig, precatórios e AP 470 estão na pauta do Plenário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se nesta terça-feira (30/4), a partir das 9 horas, para sua 168ª Sessão Ordinária. A pauta de julgamento da sessão traz uma relação de mais de 90 itens. Entre eles, uma série de pedidos de providências contra o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que estaria… Continuar lendo Pauta da 168ª sessão do CNJ traz mais de 90 itens
