A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5183 no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra decreto do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral que permite a realização da chamada “sindicância patrimonial” de servidores das Polícias Civil e Militar do Estado, e do… Continuar lendo Adepol/Brasil questiona “sindicância patrimonial” de policiais do RJ
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento a um recurso da Claro S.A., que questionava a sua execução juntamente com a Alethea Participações Ltda., contratada pela empresa de telefonia celular para a prestação de serviços. A turma acolheu o argumento da Claro de que não pode o tomador dos serviços,… Continuar lendo Devedora subsidiária só pode ser executada após exaurimento patrimonial da devedora principal e de seus sócios
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença que concedeu segurança para declarar isenção de Imposto de Renda sobre o lucro patrimonial referente a valores recebidos pelo impetrante na venda de imóvel de sua propriedade e utilizados no pagamento de outro, na mesma cidade. A magistrada de primeiro grau considerou que a Instrução… Continuar lendo TRF1 discute incidência de IRPF sobre lucro patrimonial na venda de imóveis
