A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no total de R$ 40 mil à família, além de uma pensão mensal aos três filhos menores da ex-empregada doméstica que morreu por Covid-19 após contaminação na casa dos patrões. Os magistrados da Décima Primeira Turma do TRT-MG reconheceram, no caso, a ocorrência… Continuar lendo Família de doméstica morta por Covid-19 receberá indenizações do patrão médico
Na mensagem pelo aplicativo, ele escreveu: “Bom dia, você está demitida!” Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ter sido acusada de ato ilícito e demitida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso do… Continuar lendo Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização
A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento do outro, é meio lícito de prova. Esse entendimento relativo às conversas por telefone aplica-se igualmente às novas ferramentas de comunicação, tais como as mensagens e áudios enviados por aplicativos, como o WhatsApp, de forma… Continuar lendo Justiça do Trabalho reconhece áudios de WhatsApp como um meio de prova
Para ter direitos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é preciso contribuir. A contribuição serve para diversas situações: definir quem é segurado, contar tempo de contribuição e registrar os períodos de carência. Entenda mais abaixo. Empregado Quem é empregado registrado não precisa se preocupar. Mesmo se o patrão não recolher a contribuição, a aposentadoria… Continuar lendo INSS: como proceder se o patrão não faz o recolhimento para a previdência?
O pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito até o primeiro dia útil seguinte ao término do contrato ou até dez dias depois da data dispensa (nesse último caso, quando não cumprido aviso prévio). É o que dispõe o artigo 477, §6º, da CLT e, tratando-se de norma de ordem pública que estabelece direito indisponível… Continuar lendo Parcelas rescisórias não podem ser parceladas nem por acordo entre patrão e empregado
O pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito até o primeiro dia útil seguinte ao término do contrato ou até dez dias depois da data dispensa (nesse último caso, quando não cumprido aviso prévio). É o que dispõe o artigo 477, §6º, da CLT e, tratando-se de norma de ordem pública que estabelece direito indisponível… Continuar lendo Parcelas rescisórias não podem ser parceladas nem por acordo entre patrão e empregado
A 3ª Câmara Criminal do TJSC confirmou sentença da comarca de Itajaí que condenou duas mulheres à pena de dois anos de reclusão, inicialmente em regime aberto, além de multa, pela utilização de documento público falso. As acusadas apresentaram, em diferentes momentos, atestados médicos do mesmo profissional para justificar ausência no trabalho. Ao perceber o… Continuar lendo Funcionárias são condenadas por apresentar atestado de saúde falsificado ao patrão
Um trabalhador de Santa Catarina foi demitido por justa causa e condenado a pagar uma indenização de R$ 3.000 a seu ex-chefe por danos morais. O motivo: ele teria chamado seu superior de “corno”, “chifrudo” e “viciado”, entre outros xingamentos. Segundo a ação, o homem trabalhou por sete anos em uma empresa que presta serviços… Continuar lendo Empregado chama chefe de corno, é demitido e condenado a pagar indenização de R$ 3 mil
A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do litoral norte do Estado que condenou um ex-candidato a vereador da região ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em favor de ex-funcionário que com ele trabalhou em campanha, por acertá-lo com um tiro de espingarda no ombro e tórax após discussão… Continuar lendo Motorista que levou tiro por reclamar de salário atrasado será indenizado por patrão
