A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença de 1ª Instância e negou provimento a recurso que visava ao reconhecimento de dupla paternidade cumulada com averbação em registro civil. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, o pai registral manteve relacionamento conjugal com a genitora por 20 anos, com a qual teve 3… Continuar lendo TJDFT nega pedido de averbação de dupla paternidade em registro civil
A 6ª Câmara Civil do TJ, por entender que a paternidade se torna presumida quando o investigado se nega a recolher material para exame de DNA, atendeu recurso de um rapaz para finalmente identificar e declarar sua completa ascendência. O jovem, hoje com 20 anos, deu início a ação judicial ainda adolescente, em trâmite que… Continuar lendo Para TJSC, negar-se a exame de DNA gera presunção relativa de paternidade
Apesar de a ação de petição de herança prescrever em 20 anos, herdeiros não legítimos podem postergar o término do processo, para fins de investigação do laço sanguíneo. Esse é o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que negou provimento a um recurso ajuizado pelos filhos reconhecidos… Continuar lendo Ação de reconhecimento de paternidade posterga prescrição de herança
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os registros de nascimento de duas pessoas sejam alterados para constar o nome do pai biológico que foi reconhecido após investigação de paternidade. A ação de investigação e anulação de registro civil foi movida pelos filhos contra o pai biológico,… Continuar lendo STJ: filho tem direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento
A intervenção do Poder Judiciário resultou em solução definitiva para o problema da agricultora Keiticiana da Costa Silva, natural de Encanto, interior do Rio Grande do Norte, que buscou a Direção do Foro de Mossoró, na tentativa de obter a anotação do nome do seu ex-companheiro no registro de nascimento do filho. No momento da… Continuar lendo Ação administrativa possibilita reconhecimento de paternidade
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá julgou procedente a ação declaratória negativa de paternidade proposta por A. C. B. C. e determinou a averbação de registro civil, face à comprovação, através de exame de DNA, de que o autor não é pai biológico da criança. A decisão, assinada pelo juiz titular… Continuar lendo Vício de consentimento: TJAC autoriza desconstituição de paternidade após teste de DNA
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão que autorizou um jovem a alterar sua paternidade no registro de nascimento, com a inclusão daquela biológica em detrimento da afetiva. Segundo os autos, já que fruto de relacionamento extraconjugal, a mãe pediu a um amigo que registrasse o rapaz como seu filho, para evitar… Continuar lendo TJSC confirma a opção de jovem por paternidade biológica e não a socioafetiva
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento ao apelo de um homem contra sentença que extinguiu ação proposta para investigar a paternidade de seu filho, voluntariamente reconhecida há cinco anos, em virtude de suspeitas posteriores de que a mãe teve mais parceiros à época da concepção da criança. O autor alegou que,… Continuar lendo TJSC admite exame de DNA para tirar dúvida de homem sobre paternidade assumida
DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS PELA OCULTAÇÃO DA VERDADE QUANTO À PATERNIDADE BIOLÓGICA. A esposa infiel tem o dever de reparar por danos morais o marido traído na hipótese em que tenha ocultado dele, até alguns anos após a separação, o fato de que criança nascida durante o matrimônio e criada como filha biológica do casal seria,… Continuar lendo STJ: Esposa infiel é condenada por danos morais por ocultar a verdade quanto à paternidade com amante
