A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação por danos morais proferida em Primeira Instância a uma mulher que enganou o ex-companheiro, por mais de oito anos, em relação à paternidade de uma criança. Somente após pleitear a guarda da menor o homem foi surpreendido pela ex-mulher com… Continuar lendo Condenada mulher que enganou ex-companheiro sobre paternidade por mais de 8 anos
3ª turma considerou que após o exame de DNA “todos os laços mantidos entre o pai registral e as filhas foram abrupta e definitivamente rompidos”. “É muita tristeza este processo.” Assim a ministra Nancy Andrighi, do STJ, começou seu voto na sessão da 3ª turma do STJ que julgou pedido de um homem em ação… Continuar lendo STJ: Homem enganado sobre paternidade consegue anular registro das filhas adolescentes
Reparação fixada em R$ 7 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou mulher por falsa atribuição de paternidade. Pelos danos morais, ela deverá indenizar o ex-companheiro em R$ 7 mil. De acordo com os autos, após o termino da união estável, a requerida manteve encontros amorosos com… Continuar lendo Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade
Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame de DNA, o juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) – e não só contra quem seja parte passiva na ação de… Continuar lendo Cabe medida coercitiva a familiares que se recusam a fazer DNA, mesmo que não seja parte na investigação de paternidade
O pedido de reconhecimento de paternidade formulado por suposto pai em relação a menor de idade que já possui indicação de nome paterno no seu assento de nascimento, com a inserção de um segundo pai no registro civil, é admissível pela chamada multiparentalidade mas submete-se obrigatoriamente à análise do melhor interesse da criança. Esse foi… Continuar lendo Exame de DNA positivo não é garantia de reconhecimento de paternidade biológica
Apesar da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de relativização da coisa julgada formada em ação de investigação de paternidade, a admissão de reanálise desses casos depende da demonstração de insuficiência de provas no primeiro processo ou de dúvida razoável sobre a existência de fraude em teste de DNA anteriormente realizado, devendo,… Continuar lendo Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB determinou a anulação de um casamento a pedido do marido que foi enganado pela esposa sobre a paternidade do filho. De acordo com ele, o casamento aconteceu após o casal descobrir a gravidez, e por entender que era o pai da criança, ele… Continuar lendo TJPB anula casamento por “erro essencial” devido a falsa paternidade
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou uma mulher a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, o ex-namorado, a quem foi atribuída erroneamente a paternidade de seu filho. José Carlos manteve um breve relacionamento com Maria Faustina e, posteriormente, foi procurado por ela com a notícia de… Continuar lendo Mulher terá que indenizar ex-namorado por engano na paternidade do filho
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou, por maioria, recurso em investigação de paternidade ao entender que não pode ser declarada a presunção se o suposto pai não se recusa expressamente a realizar exame de DNA. A presunção de veracidade de paternidade diante dessa recusa consta de lei federal e súmula… Continuar lendo Negada presunção de paternidade de suposto pai não localizado
