Laboratório indenizará mulher por resultado incorreto de exame de paternidade Falso negativo causou abalo moral e constrangimento. A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera condenou um laboratório que realiza exames de DNA a indenizar uma mulher por danos morais. O montante indenizatório foi fixado em R$ 80 mil. De acordo com os autos,… Continuar lendo Laboratório indenizará mulher por resultado incorreto de exame de paternidade
Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não suspende pensão alimentícia provisória Embora as ações de reconhecimento de paternidade socioafetiva e de condenação ao pagamento de alimentos – fundamentadas na mesma relação afetiva – possam ser caracterizadas pela existência da chamada prejudicialidade externa (já que tratam de temas interligados), essa situação não gera, de forma… Continuar lendo Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não suspende pensão alimentícia provisória
Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em razão de o menor não ser seu filho biológico – o que foi comprovado por exame… Continuar lendo Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu, no mês de setembro de 2021, a primeira licença paternidade de 180 dias a um servidor solteiro adotante. Wellington Corrêa, assessor da desembargadora Clarice Claudino da Silva, está com a filha há menos de duas semanas. A bebê de apenas três meses chegou no dia 17 de… Continuar lendo TJMT concede primeira licença paternidade de 180 dias para servidor solteiro adotante
Mero arrependimento não é suficiente para anulação. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de 1º grau e negou pedido de homem que solicitou a revogação de paternidade socioafetiva. Consta dos autos que o autor da ação reconheceu a filha de sua então noiva, declarando vínculo socioafetivo,… Continuar lendo TJSP nega pedido de revogação de paternidade socioafetiva
Irmãos unilaterais possuem legitimidade ativa e interesse processual para ajuizar ação com o objetivo de reconhecer parentesco com irmã já falecida, mesmo que a paternidade dela não tenha sido reconhecida pelo pai, também já morto. Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ deu parcial provimento ao recurso especial ajuizado por dois irmãos contra a… Continuar lendo STJ: Irmãos podem buscar parentesco com irmã falecida não assumida pelo pai
Os herdeiros de pai pré-morto têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga caso o próprio falecido não tenha pleiteado, em vida, a investigação de sua origem paterna, sendo irrelevante o fato de ele ter sido registrado por outra pessoa que não o genitor. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo Os herdeiros de pai pré-morto podem ajuizar ação declaratória de relação avoenga para investigação de paternidade
O prazo para propor ação anulatória de doação inoficiosa feita por um pai aos filhos só começa a correr para aquele que teve a condição de herdeiro reconhecida após a morte do doador a partir do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo Prazo para anular doação a herdeiros começa com paternidade reconhecida
Um auxiliar contábil conseguiu que fosse reconhecida pela Justiça sua relação de filiação com um professor de ensino médio aposentado que morreu em junho de 2016, aos 65 anos. Ele também terá direito exclusivo à herança e teve o nome do pai e dos avós paternos incluídos em sua certidão de nascimento. ReproduçãoTJ-MG reconhece paternidade… Continuar lendo TJ-MG reconhece paternidade socioafetiva após morte de pai adotivo
