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Tag: paternidade

Justiça defere pedido de exumação de cadáver para investigação de paternidade

Procedimento é único meio possível para comprovação. A 2ª Vara da Comarca de Barra Bonita, em decisão proferida pelo juiz Bertholdo Hettwer Lawall, deferiu pedido de exumação de cadáver para a realização de exame pericial com a finalidade de investigar paternidade post mortem. O agendamento do procedimento será realizado pelo Instituto de Criminalística (Imesc). Consta… Continuar lendo Justiça defere pedido de exumação de cadáver para investigação de paternidade

O termo inicial dos alimentos pretéritos é do trânsito em julgado da sentença que declarou a paternidade

O prazo prescricional para o cumprimento de sentença que condenou ao pagamento de verba alimentícia retroativa se inicia tão somente com o trânsito em julgado da decisão que reconheceu a paternidade. Uma das discussões trazidas no bojo do recurso especial consiste em definir o termo inicial do prazo prescricional de dois anos para a cobrança… Continuar lendo O termo inicial dos alimentos pretéritos é do trânsito em julgado da sentença que declarou a paternidade

STJ: investigante de paternidade deve agir rápido para contestar partilha de herança

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a ausência de prévia propositura da ação de investigação de paternidade, que é imprescritível, e de seu julgamento definitivo não constitui obstáculo para o início da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento da ação de petição de herança. No caso dos… Continuar lendo STJ: investigante de paternidade deve agir rápido para contestar partilha de herança

A viúva tem legitimidade para impugnar ação de investigação de paternidade post mortem

Mesmo nas hipóteses em que não ostente a condição de herdeira, a viúva poderá impugnar ação de investigação de paternidade post mortem, devendo receber o processo no estado em que este se encontra. Em princípio, a ação de investigação de paternidade será proposta em face do suposto pai ou suposta mãe, diante do seu caráter pessoal. Desse modo,… Continuar lendo A viúva tem legitimidade para impugnar ação de investigação de paternidade post mortem

A paternidade pos mortem não anula venda de cotas societária pelo genitor para filho

O reconhecimento de paternidade post mortem não invalida a alteração de contrato social com a transferência de todas as cotas societárias realizada pelo genitor a outro descendente. O ponto nodal do debate está em definir a validade ou não da venda de cotas de sociedade realizada por ascendente a descendente, sem a anuência de filha assim reconhecida… Continuar lendo A paternidade pos mortem não anula venda de cotas societária pelo genitor para filho

Laboratório que apresentou resultado falso de paternidade é condenado por dano moral

Laboratório que apresentou resultado falso de paternidade é condenado por dano moral O juiz Renato César Dorta Pinheiro, da comarca de Anicuns, julgou procedente o pedido de um homem que solicitou indenização de um laboratório por erro em resultado de exame de paternidade. O magistrado condenou o laboratório a pagar  R$ 16.970,58, a título de… Continuar lendo Laboratório que apresentou resultado falso de paternidade é condenado por dano moral

Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade

Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade Possibilidade maior de erro não foi informada à contratante. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou laboratório a indenizar mulher por danos morais causados por falso negativo em exame de paternidade. O valor da reparação foi… Continuar lendo Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade

Paternidade é reconhecida no STJ após 17 anos; “Justiça que tarda, falha sim”, diz jurista

Paternidade é reconhecida no STJ após 17 anos; “Justiça que tarda, falha sim”, diz jurista Após 17 anos de tramitação do processo, uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a paternidade e garantiu alimentos a uma mulher de 32 anos que tentava encontrar o pai desde os 15 anos.… Continuar lendo Paternidade é reconhecida no STJ após 17 anos; “Justiça que tarda, falha sim”, diz jurista

É legitimidade dos herdeiros  propor ação rescisória de investigação de genitor pré-morto, e não do espólio

É legitimidade dos herdeiros  propor ação rescisória de investigação de genitor pré-morto, e não do espólio A ação rescisória de sentença proferida em ação de investigação de paternidade cujo genitor é pré-morto deve ser ajuizada em face dos herdeiros, e não do espólio. Regitre-se, de início, que a jurisprudência desta Corte fixou-se no sentido de… Continuar lendo É legitimidade dos herdeiros  propor ação rescisória de investigação de genitor pré-morto, e não do espólio

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