Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA negaram pedido de um pai adotivo que pretendia retirar seu nome da certidão da filha, 15 anos após o reconhecimento da paternidade. Os magistrados consideraram que o estado de filiação não se baseia somente na origem biológica, mas se constitui fortemente por laços socioafetivos e pela convivência… Continuar lendo TJMA mantém registro de paternidade socioafetiva
Hospital Santa Luzia terá que indenizar mulher que, na ocasião do nascimento da filha, foi atormentada pelas dúvidas do marido por causa do resultado equivocado da 1ª tipagem sanguínea da recém-nascida, que deu incompatível com a do casal. A 4ª Turma Cível do TJDFT, que manteve a condenação de 1ª Instância, concluiu , “todo o… Continuar lendo Hospital terá que indenizar por resultado errado de tipagem sanguínea que gerou dúvida quanto à paternidade
O erro em um exame que analisa o tipo sanguíneo de uma recém-nascida quase acabou com um casamento. Após o nascimento da criança, um casal recebeu a notícia inesperada: o tipo de sangue da menina era incompatível com o casal, levantando a hipótese de que ela seria filha de outro homem. O Hospital Santa Luzia,… Continuar lendo TJ condena hospital após erro em exame que colocou paternidade em dúvida
Caso o autor de ação de investigação de paternidade desista do processo, ele não poderá ser reaberto; será preciso ajuizar uma nova ação. Segundo entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz não pode emitir nova decisão que torne sem efeito a sentença anteriormente proferida – a qual extinguiu o processo… Continuar lendo Após desistência do autor, ação de reconhecimento de paternidade não pode ser reaberta
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de menor, representado por sua mãe, que buscava reverter a incorporação do sobrenome do pai ao seu nome, determinada após ação de reconhecimento de paternidade. Na ação, combinada com pedido de regulamentação de visita, houve acordo entre as… Continuar lendo STJ rejeita pedido de filho para excluir sobrenome do pai após reconhecimento de paternidade
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o ex-vice-presidente José Alencar, que morreu em 2011 após travar longa luta contra um câncer, é o pai da professora Rosemary Moraes. O caso vinha se arrastando há 13 anos já que o político não assumia a paternidade. Alencar passou seus últimos anos de vida utilizando… Continuar lendo Justiça de Minas Gerais determina que José Alencar é pai da professora Rosemary Moraes
O juiz da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, Dídimo Santana Barros Filhos, proferiu sentença reconhecendo a existência de dois pais de uma criança: um biológico e outro afetivo. Com o reconhecimento na Justiça, a criança terá em seu registro os sobrenomes dos dois pais. O caso não é comum, como… Continuar lendo Juiz reconhece dupla paternidade de criança
A existência de vínculo socioafetivo com pai registral não pode impedir o reconhecimento da paternidade biológica, com suas consequências de cunho patrimonial. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado, de forma unânime, seguiu o entendimento da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, para quem o reconhecimento do estado… Continuar lendo Paternidade socioafetiva não afasta direito ao reconhecimento do vínculo biológico
A lavradora Carmosina Raimunda Barros Araújo, tia do estudante de 19 anos Ismael Costa Moraes, compareceu ao Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau,para fazer o reconhecimento espontâneo da paternidade do filho do irmão dela, José Barros Araújo, que faleceu em 2004. Tia e sobrinho participaram do projeto “Reconhecer é Amar!”, na 3ªVara da Família de… Continuar lendo Tia faz reconhecimento de paternidade de sobrinho
