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Tag: paternidade

Prescrição da herança conta da abertura da sucessão, que não é interrompida pela investigação de paternidade

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.200), estabeleceu que o prazo prescricional para propor a ação de petição de herança começa a correr na abertura da sucessão e não é suspenso ou interrompido pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de paternidade, independentemente do seu trânsito em julgado.… Continuar lendo Prescrição da herança conta da abertura da sucessão, que não é interrompida pela investigação de paternidade

Anulada sentença de reconhecimento de paternidade após falha em coleta de material biológico

Teste é prova indispensável do processo. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que julgou improcedente pedido de reconhecimento de paternidade após falha na coleta. O apelante ajuizou ação contra o requerido, residente de outro estado, que coletou material biológico em instituto particular na região Norte do… Continuar lendo Anulada sentença de reconhecimento de paternidade após falha em coleta de material biológico

INSS deve pagar pensão retroativa ao reconhecimento de paternidade

A 26ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de uma menina de três anos ao recebimento de pensão por morte do pai em período anterior ao reconhecimento judicial da paternidade, ocorrido postumamente. A sentença foi publicada no dia 23/2. A criança, representada pela mãe, narrou ter nascido em outubro de 2020, sendo que… Continuar lendo INSS deve pagar pensão retroativa ao reconhecimento de paternidade

Nova perícia de DNA para homem enterrado em jazido familiar coletivo

Por verificar vício grave na coleta de DNA, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, determinou a realização de nova perícia de investigação de paternidade post mortem em um caso no qual o suposto pai foi sepultado em jazigo familiar coletivo. O laudo da primeira perícia havia afastado a paternidade, mas indicou… Continuar lendo Nova perícia de DNA para homem enterrado em jazido familiar coletivo

Justiça declara paternidade de homem que se recusou a realizar exame de DNA

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que julgou procedente o pedido para declarar a paternidade de homem que se recusou a realizar exame de DNA. Além disso, ele foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia no valor de 75% do salário-mínimo. O homem relata que não há… Continuar lendo Justiça declara paternidade de homem que se recusou a realizar exame de DNA

Cantor pagou R$ 1 mi em pensão a filha que não é dele; vale indenização?

Bárbara Muniz Vieira Colaboração para o UOL, em Ottawa (Canadá) O cantor Thiago Servo, ex-integrante da dupla Thaeme e Thiago, entrou na Justiça para reaver mais de R$ 1 milhão que foram pagos por ele como pensão alimentícia para uma criança que ele descobriu que não é filha dele. Mas cabe indenização? Saiba quando se… Continuar lendo Cantor pagou R$ 1 mi em pensão a filha que não é dele; vale indenização?

Paternidade reconhecida após trânsito em julgado não anula pagamento de verbas trabalhistas

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás) manteve a homologação de pagamento de verbas rescisórias à família de um trabalhador após a morte dele. A decisão foi tomada após o colegiado apreciar uma ação rescisória proposta por um herdeiro, que teve a paternidade reconhecida após a homologação e pretendia… Continuar lendo Paternidade reconhecida após trânsito em julgado não anula pagamento de verbas trabalhistas

STJ diz que pai de Collor deve ser exumado para teste de DNA

A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello que buscava impedir a exumação dos restos mortais de seu pai, Arnon de Mello, para a realização de um exame de DNA. A votação foi unânime. Um homem que afirma ser filho do senador morto em 1983 busca na Justiça o… Continuar lendo STJ diz que pai de Collor deve ser exumado para teste de DNA

Reconhecimento de paternidade pos mortem não anula venda de cotas a outro descendente pelo genitor

O reconhecimento de paternidade post mortem não invalida a alteração de contrato social com a transferência de todas as cotas societárias realizada pelo genitor a outro descendente. O ponto nodal do debate está em definir a validade ou não da venda de cotas de sociedade realizada por ascendente a descendente, sem a anuência de filha assim reconhecida… Continuar lendo Reconhecimento de paternidade pos mortem não anula venda de cotas a outro descendente pelo genitor

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