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Auxílio alimentação pago desde a admissão e antes da adesão do empregador ao PAT tem natureza salarial

Se o trabalhador recebe a parcela auxílio alimentação desde sua admissão, a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador-PAT ou a superveniência de norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba não altera a natureza salarial da parcela instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já recebiam o benefício. Nesse sentido, o teor… Continuar lendo Auxílio alimentação pago desde a admissão e antes da adesão do empregador ao PAT tem natureza salarial

Adesão de empresa ao PAT não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) contra decisão que reconheceu a natureza salarial da parcela paga em dinheiro a um técnico a título de auxílio-alimentação. Para a Turma, a verba não perde essa característica no caso de o empregador aderir ao Programa… Continuar lendo Adesão de empresa ao PAT não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação