Um advogado que feriu a lei e incluiu no polo passivo de ação executiva os sócios de uma empresa da qual era credor, para receber com mais facilidade os valores que lhe eram devidos, terá de indenizá-los pelos danos morais e materiais causados. O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).… Continuar lendo Advogado terá de indenizar por inclusão indevida de pessoas no polo passivo de ação executiva
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em ação ajuizada contra o estado de Minas Gerais e o estado do Rio de Janeiro, relativa a créditos de ICMS. O colegiado manteve decisão que extinguiu o processo, sem julgamento… Continuar lendo STJ afasta estado de Minas do polo passivo em ação sobre cobrança de ICMS
Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou o ingresso da Caixa Econômica Federal (CEF) em ação revisional movida… Continuar lendo STJ afasta CEF do polo passivo em ação revisional contra Funcef
A 8.ª Turma do TRF da 1ª Região manteve entendimento de primeira instância que extinguiu o processo ajuizado por Realpetro Distribuidora de Petróleo, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva do delegado da Receita Federal em Goiânia, ao fundamento de que tal autoridade não detém competência para arrecadar ou proceder à fiscalização do pagamento do… Continuar lendo Indicação incorreta do pólo passivo do mandado de segurança impõe a extinção do feito sem resolução de mérito
A 4ª Câmara de Direito Civil, em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou agravo de instrumento interposto por uma multinacional fabricante de pneus, que pretendia reverter a sua inclusão no polo passivo de uma ação de reparação de danos iniciada no ano de 1994. Para tanto, disse não ser possível a modificação… Continuar lendo Defeito de pneu coloca multinacional no polo passivo de ação iniciada em 94
