A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Planalto Transportes Ltda., de Bagé (RS), contra decisão que entendeu que houve “rigor excessivo” da empresa ao demitir um cobrador por justa causa por mau procedimento, sem a certeza de que ele teria se apropriado indevidamente do dinheiro das passagens. O cobrador… Continuar lendo Cobrador acusado de se apropriar de dinheiro de passagem reverte justa causa
A TAM Linhas Aéreas S/A foi multada em R$7,8 mil por não ter restituído valor de passagem aérea não utilizada, dentro do prazo previsto em lei. Após a multa ter sido anulada em primeira instância, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) municipal de Anápolis interpôs recurso para reformar a sentença. A decisão… Continuar lendo TAM é multada por não restituir ao consumidor valor de passagem aérea não utilizada
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em agravo regimental julgado no último dia 10, decisão que impôs multa de R$ 50 mil a dona de propriedade que obstruiu passagem em rodovia do município de São Pedro e dificultou o acesso de moradora da região. Consta dos autos… Continuar lendo TJSP mantém multa por obstrução de passagem em rodovia de São Pedro
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso interposto por M. M. Q. contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido feito em ação da em face de empresa aérea. Em primeiro grau, M.M.Q. ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais, pedindo a condenação de empresa aérea para devolver… Continuar lendo Negada indenização por demora no reembolso de passagem cancelada
O juiz da 14ª Vara Cível de Campo Grande, Fábio Possik Salamene, julgou procedente a ação movida por R. C. dos A. contra um site de vendas de passagens aéreas e pacotes turísticos e uma companhia aérea condenadas ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 7.240,00, por cancelar indevidamente o… Continuar lendo Cliente será indenizado por bilhete de passagem cancelado
O direito de arrependimento não se aplica quando a compra de bilhetes aéreos é feita pela internet. Esse foi o entendimento da 1ª Turma Cível do TJDFT ao dar provimento a recurso de empresa aérea ante penalidade que lhe foi aplicada por suposta violação do Código de Defesa do Consumidor. A companhia aérea conta que… Continuar lendo Multa pelo cancelamento de passagem aérea comprada pela internet é legítima
Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis(foto) negou recurso interposto pela R&R Trans Express Importação Ltda em ação de restituição de valores pagos c/c indenização por danos morais contra a Trip Linhas Aéreas S/A. Ela rejeitou o pedido de danos morais e manteve a decisão de restituição do valor de R$1.747,74. Consta dos… Continuar lendo Negado recurso a empresa que teve passagem aérea cancelada
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. ao pagamento da quantia de R$ 5.599,79 por reparação por danos materiais por aquisição por parte do cliente de outra passagem devido a erro na grafia de bilhete adquirido. De acordo com o cliente, ele… Continuar lendo Agência de turismo é condenada devido a erro de grafia em passagem
Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a pagar indenização a M.G.S.B. a título de danos materiais na quantia de R$ 2.967,00 e por danos morais no valor total de R$ 3.500,00. Consta nos autos que a autora e seu marido compraram passagens aéreas da empresa ré, com data de saída marcada para o… Continuar lendo Passageira recebe mais de R$ 6 mil por mala extraviada
