A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que considerou abusiva a multa de 100% do valor pago pelo bilhete por cancelamento antecipado de trecho de passagem aérea. Os magistrados do órgão colegiado, assim como a juíza da 1ª instância, entenderam como correta a redução da multa para 5% do referido… Continuar lendo Justiça declara abusiva multa por cancelamento antecipado de passagem aérea
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Transportes Aéreos Portugueses a pagar a um consumidor R$ 812,50, tendo em vista cobrança indevida de taxa para emissão de passagem por meio de programa de milhas da referida empresa. O autor narrou que havia comprado uma passagem aérea no site da companhia requerida,… Continuar lendo Empresa aérea deve ressarcir consumidor por cobrança indevida na troca de milhas por passagem
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a agência de turismo Expedia e a companhia aérea South African Airways a restituírem, solidariamente, R$ 7.850,23, e a pagarem indenização por danos morais a consumidora, que foi obrigada a adquirir novas passagens, tendo em vista erro na grafia de seu sobrenome. Segundo os autos,… Continuar lendo Falhas após erro no sobrenome de passageira geram obrigação de indenizar
O juiz Hugo Gutemberg de Oliveira, do Juizado Especial Cível de Goiandira, condenou a companhia de transportes aéreos TAM a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um passageiro. O homem, que sofre de obesidade mórbida, pagou a mais para viajar numa poltrona com mais espaço, mas acabou sendo retirado… Continuar lendo Companhia aérea terá que indenizar passageiro obeso que foi retirado de assento conforto
