A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou as empresas Webjet e CVC a indenizar a família de uma passageira por danos morais, em R$ 15 mil. Ela e mais duas pessoas vão receber R$ 5 mil cada, porque tiveram de esperar mais de 18 horas por um voo, sem… Continuar lendo Empresa aérea indeniza passageiros devido a atraso
A TAM Linhas Aéreas foi condenada a indenizar dois passageiros que tiveram suas malas extraviadas. Cada um receberá R$ 7.240 mil por danos morais – valor arbitrado conforme 10 salários mínimo da época do fato. A decisão monocrática é do desembargador Amaral Wilson de Oliveira. O magistrado ponderou que, ao comprar bilhetes aéreos, firma-se um… Continuar lendo Passageiros que tiveram bagagem extraviada têm direito a indenização
Transporte interestadual de passageiros, mediante fretamento, não pode ser realizado sem a autorização ou permissão prévia do órgão competente. Essa foi a fundamentação adotada pela 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) para manter sentença proferida pela 22.ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que determinou a liberação do veículo do… Continuar lendo Falta de autorização de órgão público impede transporte interestadual de passageiros
A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a indenizar três passageiros por atraso no embarque e mudança de aeroporto no exterior. O voo dos autores, em Buenos Aires, foi cancelado duas horas após o horário marcado para embarque e, seis horas após o incidente, remarcado… Continuar lendo Companhia aérea indenizará passageiros por atraso em voo
A TAM Linhas Áreas S/A terá de pagar, individualmente, R$ 7 mil de indenização por danos morais para cinco passageiros que tiveram voo cancelado. Além disso, deverá ressarcir os valores das passagens, hospedagens e ingressos para show. O processo teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Segundo os autos, em outubro de 2010, eles… Continuar lendo Passageiros que tiveram voo cancelado pela TAM serão indenizados em R$ 7 mil
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou decisão do Juizado Especial Itinerante de Brasília, que condenou companhia aérea a indenizar casal que não conseguiu embarcar no horário previsto para assistir a jogo da Copa das Confederações. A decisão foi unânime. Os autores contam que adquiriram passagem da ré, a fim de serem transportados, no dia… Continuar lendo Passageiros que não conseguiram assistir a jogo da Copa das Confederações serão indenizados
Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização a dois passageiros pela prática de overbooking. Os autores viajariam de Miami para São Paulo e não puderam embarcar, sendo obrigados a permanecer mais um dia nos Estados Unidos. A bagagem, no entanto seguiu no voo para o Brasil e foi apreendida na alfândega. Cada um receberá… Continuar lendo Por overbooking, empresa deve indenizar passageiros
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou companhia aérea a indenizar quatro pessoas de uma mesma família por prática de overbooking (venda de passagens em número maior que o de assentos disponíveis). Cada um deles receberá R$ 10 mil por danos morais e R$ 50… Continuar lendo Empresa aérea deve indenizar passageiros por overbooking
O TRF da 1.ª Região entendeu que empresa de turismo não precisa de registro de fretamento para transporte interestadual de passageiros em micro-ônibus. A decisão unânime foi da 5.ª Turma do Tribunal, após julgar apelação interposta por proprietária de uma empresa de turismo contra sentença que negou seu pedido de suspensão da apreensão de seu… Continuar lendo Transporte interestadual de passageiros em micro-ônibus não exige registro para fretamento
