Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A foi condenada a indenizar um casal que foi expulso de aeronave após avisar que um deles teria de baixar a máscara para se alimentar durante o voo. No caso, a mulher informou a necessidade por recomendação médica, em razão de ser diagnosticada com hipoglicemia reativa. A companhia aérea terá de… Continuar lendo Azul terá de indenizar casal expulso de aeronave que tirou máscara por recomendação médica
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar que proíbe a cobrança de R$ 20 aos condutores que passarem mais de 10 minutos no meio-fio da área de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional de Fortaleza. A decisão, da Justiça Federal, atende a medida cautelar requerida pelo MPF, até que seja realizada audiência de conciliação… Continuar lendo MPF consegue decisão liminar que proíbe cobrança por parada no meio-fio do Aeroporto de Fortaleza
Clientes impedidas de embarcar em cruzeiro têm direito a indenização Empresas alegaram “teoria do fato do príncipe”. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento ocorrido no último dia 13, manteve decisão do juiz Alessandro de Souza Lima, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, para… Continuar lendo Clientes impedidas de embarcar em cruzeiro têm direito a indenização
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especais do DF manteve a decisão que condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar dois passageiros que não concluíram a viagem por conta de atraso no primeiro voo. Para os magistrados, a impossibilidade de chegar ao local de destino supera o mero aborrecimento. Narram os autores que compraram passagem para o… Continuar lendo Passageiros que não chegaram ao destino por atraso em voo serão indenizados
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença de 1º grau que condenou uma empresa aérea a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais, a cada autor, e R$ 233,67, por danos materiais. O casal de passageiros e o filho recém-nascido foram impedidos de embarcar no avião da empresa ré,… Continuar lendo Empresa aérea deve garantir o embarque de passageiros submetidos a inspeção de segurança
O juiz Nelson Henrique Rezende Pereira, em sua atuação na 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, manteve a dispensa por justa causa de um cobrador de ônibus urbano que recebia o valor de passageiros, permitindo que desembarcassem pela porta dianteira sem girar a roleta. Além disso, o magistrado constatou que o trabalhador namorava dentro… Continuar lendo Cobrador que recebia dos passageiros sem girar a roleta e namorava dentro do ônibus não consegue reverter justa causa
Quando o serviço é de utilidade pública, como é o transporte rodoviário de passageiros, a responsabilidade do empregado é maior que em outras situações, não só porque os usuários não podem ficar à mercê de motoristas imprudentes, mas, principalmente, porque a segurança pública, nesse caso, diz respeito à vida de pessoas. Com esses fundamentos, a… Continuar lendo Desrespeito aos limites de velocidade autoriza dispensa por justa causa de motorista que atua no transporte rodoviário de passageiros
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso que visava desconstituir sentença do 3º Juizado Cível de Taguatinga, condenando duas companhias aéreas e um programa de milhagem a indenizarem passageiros impedidos de embarcar em voo internacional sem motivo legal ou contratual. A decisão foi unânime. Alegam os autores que se apresentaram para o… Continuar lendo Passageiros impedidos de embarcar em voo internacional serão indenizados
A companhia TAM Linhas Aéreas foi condenada a indenizar quatro passageiros que tiveram sua bagagem extraviada. Cada um vai receber R$ 10 mil por danos morais, além de indenização por danos materiais, cujo valor será calculado quando da liquidação da sentença. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais… Continuar lendo Empresa aérea indeniza passageiros que tiveram bagagem extraviada
