Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta por uma empresa aérea contra sentença que a condenou ao pagamento de passagens aéreas e deslocamentos até o local de embarque, nos valores de R$ 2.567,22 e R$ 273,30, além de R$ 30.000,00 de indenização por danos morais a P.J.S. e… Continuar lendo Empresa aérea deverá indenizar passageiro por impedir embarque
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a obrigação de uma empresa de transportes indenizar viajante que foi deixado em um dos pontos de parada para banheiro e lanche durante viagem entre Sorocaba (SP) e o Rio de Janeiro. O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de indenização por danos… Continuar lendo Passageiro deixado em parada durante viagem de ônibus não terá indenização
O Juiz de Direito do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente os pedidos do autor para condenar a empresa Expresso São Luiz LTDA a pagar R$ 1.500,00, a título de indenização por danos materiais, e R$ 3.000,00, a titulo de indenização por danos morais, pela ineficiência do serviço prestado, devido a incêndio… Continuar lendo Empresa de transporte terrestre é condenada a indenizar passageiro que teve bagagem queimada
DIREITO DO CONSUMIDOR. HIPÓTESE DE DANO MORAL IN RE IPSA PROVOCADO POR COMPANHIA AÉREA. No caso em que companhia aérea, além de atrasar desarrazoadamente o voo de passageiro, deixe de atender aos apelos deste, furtando-se a fornecer tanto informações claras acerca do prosseguimento da viagem (em especial, relativamente ao novo horário de embarque e ao… Continuar lendo Atraso de voo e falta de informações gera indenização por dano moral
Uma empresa de ônibus terá de pagar indenização de R$ 400 mil por danos morais e estéticos a um passageiro que ficou paraplégico após acidente. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restabeleceu a sentença de primeiro grau. A Turma também decidiu pela necessidade de constituição de capital para… Continuar lendo Passageiro que ficou paraplégico aos 20 anos receberá R$ 400 mil por danos morais e estéticos
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização de passageiro que perdeu voo internacional por não ter realizado seu check in com antecedência de 2 horas. O passageiro se apresentou para realização do check-in com 1h e 15 min de antecedência, mas ocorreu overbooking. A magistrada entendeu que… Continuar lendo Negada indenização a passageiro que não fez check in com antecedência
A TAM Linhas Aéreas S.A. terá de indenizar Cristiane Oliveira Correa Brandão em R$ 34,1 mil, por danos materiais, e em R$ 5 mil a título de danos morais, pelo extravio de uma bagagem que vinha de Miami, Estados Unidos. A decisão monocrática é do desembargador Itamar de Lima, que manteve a sentença do juiz… Continuar lendo TAM terá de indenizar passageira que teve bagagem extraviada
A juíza Sueli Garcia Saldanha, titular da 10ª Vara Cível de Campo Grande, considerou procedente ação interposta por J.C.F. contra uma companhia aérea por ter a bagagem extraviada e, ao recebê-la de volta, alguns de seus pertences terem sido retirados. O autor alega que teve a bagagem extraviada em um voo de São Paulo para… Continuar lendo Companhia aérea indenizará passageiro por bagagem extraviada
A 4ª Câmara de Direito Público negou recurso de uma empresa de transportes coletivos e sua seguradora contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 213 mil, pela morte do pai e marido dos autores. Ele estava em veículo da empresa que se envolveu em… Continuar lendo Família receberá R$ 213 mil por morte de passageiro em acidente de ônibus
