O saque do retroativo do PIS ainda causa dúvidas sobre quem possui direito e como obter o benefício em 2020, sobretudo em meio à crise financeira causada pela pandemia de coronavírus. Hoje explicamos os detalhes sobre este assunto. Antes de mais nada, é necessário entender que Cotas PIS e Abono Salarial PIS são benefícios completamente diferentes. Afinal,… Continuar lendo Saiba quem tem direito e como sacar o retroativo do PIS
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a Telecomunicações de Goiás – Telegoiás (atual Brasil Telecom S.A.), subsidiária da sociedade de economia mista Telecomunicações Brasileiras (Telebras), é contribuinte do Pasep. Nessa situação, é indiferente se a natureza jurídica é de sociedade de economia mista ou empresa privada. No recurso especial, a… Continuar lendo Subsidiárias das sociedades de economia mista são contribuintes do Pasep, não do Pis
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5270, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona a Lei estadual 309/2001, de Roraima, que dispõe sobre o desligamento do estado, seus órgãos, autarquias e fundações do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep). De acordo com a ADI, a… Continuar lendo Questionada lei que isenta Estado de Roraima de contribuir ao Pasep
