Como deve ser feita a partilha de uma casa que ficou de herança? Perdi minha esposa com quem fui casado por 28 anos. Tenho dois filhos, minha esposa tem quatro filhos e o pai destes também é falecido. Tenho uma casa que preciso vender por necessidade. É meu único bem. Posso vender sem a autorização… Continuar lendo Como deve ser feita a partilha de uma casa que ficou de herança?
Partilha de bens na dissolução da união estávelNa união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil, para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial da união, sobretudo do período de convivência, para definição do patrimônio comum a ser partilhado. A maior parte dos conflitos… Continuar lendo Partilha de bens na dissolução da união estável
O valor do aluguel dos imóveis do Inventário também precisa ser depositado e partilhado entre os herdeiros? Por @juliomartinsnet | DA MESMA FORMA como durante o processo de inventário os bens componentes do acervo podem gerar DÍVIDAS (como impostos e demais taxas, como a muito comum “taxa de condomínio” por exemplo), eles podem gerar FRUTOS. No caso,… Continuar lendo O valor do aluguel dos imóveis do Inventário também precisa ser depositado e partilhado entre os herdeiros?
Nos termos da jurisprudência do STJ, o uso exclusivo do imóvel comum por um dos ex-cônjuges, ainda que não tenha sido formalizada a partilha, autoriza que aquele privado da fruição do bem reivindique, a título de indenização, a parcela proporcional a sua quota-parte sobre a renda de um aluguel presumido, nos termos do disposto nos… Continuar lendo É devido o pagamento de aluguel por ex-cônjuge que permanece na posse do imóvel antes da partilha
Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantia depositada em entidade aberta de previdência privada, durante a constância conjugal, equipara-se a outras aplicações financeiras. Por isso, o valor deve ser partilhado em caso… Continuar lendo Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal
Após quanto tempo morando junto tenho direito aos bens e a pensão? Via @jornalcontabil | Muitos casais decidem morar juntos sem formalizar a sua união, com isso vem as dúvidas sobre quais são os direitos daqueles que vivem nessa união. No artigo de hoje falaremos sobre por quanto tempo é possível ter direito aos bens morando junto e… Continuar lendo Após quanto tempo morando junto tenho direito aos bens e a pensão?
Meus irmãos têm preferência caso eu queira ceder meus direitos na herança do meu pai? Por @juliomartinsnet | NEM SEMPRE. Como já falamos diversas vezes aqui, a Cessão de Direitos Hereditários é um negócio jurídico que tem regras muito bem delineadas nos arts. 1.793 e seguintes do atual Código Civil – contexto bem diferente do Código Civil de 1916, onde não havia regras… Continuar lendo Meus irmãos têm preferência caso eu queira ceder meus direitos na herança do meu pai?
STJ: Herdeiros, sucessores e a legitimidade para discutir ações relacionadas ao falecido A morte de um familiar quase sempre deixa questões a serem resolvidas pelos herdeiros e sucessores, cuja habilitação é regulada por um grupo de instrumentos legais – como a Constituição Federal e o Código Civil –, com base nos quais devem ser realizados… Continuar lendo STJ: Herdeiros, sucessores e a legitimidade para discutir ações relacionadas ao falecido
STJ: Homologação da partilha no arrolamento sumário não exige o recolhimento prévio do ITCMD Arrolamento sumário. Art. 659, § 2º, do CPC/2015. Homologação da partilha. Prévio atendimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas ao ITCMD. Desnecessidade. A homologação da partilha no procedimento do arrolamento sumário não pressupõe o atendimento das obrigações tributárias principais e… Continuar lendo STJ: Homologação da partilha no arrolamento sumário não exige o recolhimento prévio do ITCMD
