Enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro tem legitimidade ativa para ajuizar ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido. Esse entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial. Com o falecimento de um dos sócios de uma sociedade de advogados, que foi parcialmente extinta,… Continuar lendo STJ: coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido
Pensão e partilha: controvérsias são decididas no STJ As diversas formas de colocar um ponto final ao casamento ou união estável, de maneira amigável ou não, são objeto de milhares de ações que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vasta jurisprudência sobre o tema foi fixada pelos ministros da Corte em decisões que se… Continuar lendo Recentes posições do STJ sobre alimentos e partilha
A notícia de que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a partilha do patrimônio de casal que vive em união estável não é mais automática e que as partes vão ter de provar que contribuíram com dinheiro ou esforço para a aquisição dos bens vai mexer com a vida de muita gente. Essa mulherada que… Continuar lendo STJ: homem não é mais obrigado a dividir bens nem bancar a ex
A maior parte dos conflitos entre casais concentram-se na definição do período de convivência e na comprovação do esforço comum para aquisição do patrimônio. Na união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil, para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial da… Continuar lendo A partilha de bens na dissolução da união estável
Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) integram o patrimônio comum do casal e, dessa forma, devem ser partilhados em caso de divórcio. O entendimento foi estabelecido pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Continuar lendo STJ: FGTS entra na partilha de bens em caso de divórcio
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou os trabalhos com 109 processos julgados. Dentre os destaques está um caso em que é analisado se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ou não ser partilhado na separação de casal. O caso envolve casal que utilizou recursos de suas contas… Continuar lendo Pedido de vista suspende julgamento sobre partilha de FGTS por casal separado
Sentença publicada pela 2ª Vara de Amambai julgou parcialmente procedente ação de nulidade de partilha, com pedido de herança, movida por filho legítimo que não figurou na ação de partilha dos bens de seu pai. Resguardando os direitos dos terceiros de boa-fé, a sentença determinou que os herdeiros beneficiados com a partilha deverão restituir ao… Continuar lendo Herdeiro que não figurou em partilha deve ser restituído
A 3ª turma do STJ manteve decisão que garantiu a uma mulher a sobrepartilha de ativos financeiros, ocultados pelo ex-marido à época do divórcio. Para o colegiado, ficou comprovado que a mulher não tinha conhecimento das finanças do casal e que os investimentos feitos pelo ex-marido não foram divididos entre os dois quando eles se… Continuar lendo STJ: É possível pedir nova partilha quando se descobre bens depois da separação
Por entender que nulidade de partilha não desfaz alienações a terceiros, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou parcialmente sentença para declarar como válida uma transação comercial de imóvel. O colegiado seguiu voto do desembargador Fausto Moreira Diniz, que entendeu como incorreta a divisão que excluiu uma das herdeiras, mas, em… Continuar lendo Nulidade de partilha não desfaz alienações a terceiros, decide TJ-GO
