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Tag: partilha

Qual a quota do companheiro sobrevivente quando a partilha da herança envolve filhos comuns e exclusivos?

1. DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO OU DA COMPANHEIRA SOBREVIVENTE QUANTO À ORIGEM DOS BENS Com a elaboração e vigência das Leis n. 8.971/94 (Lei do Concubinato) e 9.278/96 (Lei dos Conviventes), houve regulamentação legal acerca da união estável, tendo em vista o reconhecimento desta união como sendo legítima e constitucional, no que tange à convivência… Continuar lendo Qual a quota do companheiro sobrevivente quando a partilha da herança envolve filhos comuns e exclusivos?

STJ: Prazo para anular partilha realizada mediante coação é de quatro anos

Em negócios jurídicos realizados com suposto vício de vontade, como no caso de partilhas estabelecidas com algum tipo de coação, o prazo para apresentar o pedido judicial de anulação é de quatro anos, conforme estipula o artigo 178, inciso I, do Código Civil. No caso de coação, o prazo de decadência deve ser contado a… Continuar lendo STJ: Prazo para anular partilha realizada mediante coação é de quatro anos

FGTS entra na partilha de bens em caso de divórcio, decide STJ

O imóvel foi adquirido, na maior parte, com valores advindos de doação do pai da mulher, antes do casamento, a outra parte foi adquirida com recursos do fundo de garantia dos dois cônjuges. Por entender que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante o relacionamento integram o patrimônio comum do casal, a 2ª Seção do… Continuar lendo FGTS entra na partilha de bens em caso de divórcio, decide STJ

STJ: União Estável não autoriza partilha direta do patrimônio do casal

O STJ – Superior Tribunal de Justiça Decidiu que o casal que vive no regime de União Estável não mais terá que dividir metade dos bens entre cada um. Agora cada um deverá provar o quanto amealhou para a crescimento do patrimônio do casal, tendo direito ao percentual do que contribuiu. Muitas mulheres levavam vantagens… Continuar lendo STJ: União Estável não autoriza partilha direta do patrimônio do casal

Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens

A capitalização de reservas e lucros decorrentes da própria atividade empresarial constitui produto da sociedade por incrementar o seu capital social. A quantia destinada à conta de reserva, que não é distribuída aos sócios, não integra o acervo comum do casal, tendo em vista pertencer apenas à sociedade, e não ao sócio. Esse foi o… Continuar lendo Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens

Na união estável, o que fica de herança para a companheira?

Casal abraçado: Companheira fica com metade dos bens comprados durante a união, mais uma parte da herança Dúvida do internauta: Gostaria de saber se minha companheira tem direito à minha herança, levando em conta uma relação de 11 anos e dois filhos? Observação, não nos casamos no civil. Resposta de Rodrigo Barcellos:* A situação vivida… Continuar lendo Na união estável, o que fica de herança para a companheira?

Divórcio, partilha e imóvel adquirido com recursos doados e oriundos do FGTS

Imagine a seguinte situação hipotética: Eduardo e Mônica casaram-se, em 2013, sob o regime da comunhão parcial de bens. Um mês depois do casamento decidiram comprar um apartamento que custava R$ 200 mil. Para tanto, Eduardo utilizou o dinheiro do seu FGTS e pagou R$ 30 mil à construtora. Mônica também se valeu de seu… Continuar lendo Divórcio, partilha e imóvel adquirido com recursos doados e oriundos do FGTS

STJ: partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novo cálculo para partilha de herança realizada há 20 anos, em razão do surgimento de outro herdeiro na sucessão. A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de comum acordo entre as partes, antes da descoberta do novo… Continuar lendo STJ: partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro

Veja quais cuidados tomar ao mudar da união estável para o casamento

Foto pixabay

Noivos devem prestar atenção principalmente se houver alteração no regime de bens. Muitos casais optam por primeiro fazer um contrato de união estável e, se der certo ou outros fatores contribuírem, depois é que realmente casam. Para alguns, a passagem de um tipo de união para o outro é marcada por uma grande festa. Outros… Continuar lendo Veja quais cuidados tomar ao mudar da união estável para o casamento

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