O partido Solidariedade (SD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 5223, 5225, 5226, 5227, 5228 e 5229) para questionar a validade de normas que tratam de benefícios fiscais em operações envolvendo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS). De acordo com a legenda,… Continuar lendo Partido Solidariedade entra com seis ações sobre ICMS nos estados
Três mil reais é o valor da indenização que uma cidadã de Aimorés terá de pagar ao diretório municipal do Partido do Movimento Democrata Brasileiro (PMDB). A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), modificando sentença da Vara Única da comarca, condenou a mulher por ter difundido na internet acusações contra… Continuar lendo Mulher é condenada a indenizar partido
Os desembargadores da 4ª Seção Cível, por unanimidade, negaram recurso interposto pelo diretório nacional de um partido político contra decisão que indeferiu liminarmente ação rescisória ajuizada em desfavor de uma empresa de publicidade e propaganda. De acordo com o processo, em maio de 2006, a empresa ajuizou ação de cobrança em desfavor do partido, visando… Continuar lendo Partido político terá que pagar duplicatas de candidatura de 2004
A 5ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da Comarca de Osasco que condenou candidato e partido político a indenizarem um operário que sofreu descarga elétrica durante a montagem do palco de um comício. A indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 200 mil reais. O… Continuar lendo Candidato a cargo público e partido político indenizarão operário ferido em montagem de comício
A fim de tentar evitar qualquer tipo de cerceamento à liberdade de expressão dos torcedores durante os jogos da Copa do Mundo 2014, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) questiona, no Supremo Tribunal Federal, dispositivo da Lei Geral da Copa que trata das regras para o ingresso nos estádios de futebol. O PSDB ajuizou… Continuar lendo Partido questiona no STF dispositivo da Lei Geral da Copa
O Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5122) para questionar o parágrafo 2º do artigo 25 da Resolução 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Editada em 5/3/2014, a medida veda a realização de propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário. “A propaganda eleitoral por essência incomoda”, afirma o… Continuar lendo Partido questiona resolução do TSE que proíbe telemarketing eleitoral
Se um candidato a eleição para cargo político contratar trabalhadores para prestar serviços na campanha eleitoral e não cumprir devidamente com suas obrigações trabalhistas, o partido ao qual ele se filiou será responsabilizado solidariamente pelo crédito devido aos trabalhadores. Adotando esse entendimento, o juiz da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marcos Penido de… Continuar lendo Partido político é responsável solidário pelos débitos contraídos por seus candidatos em campanha eleitoral
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Diretório Regional do Partido Republicano Progressista (PRP) de Curvelo a pagar multa por litigância de má-fé. A legenda exigia que A.C.S., um ex-membro do partido que se desfiliou quando ainda exercia mandato de vereador, pagasse indenização conforme o estatuto do PRP. No… Continuar lendo Partido é condenado por litigância de má-fé
O cheque de R$ 98,5 mil não foi o único repasse feito com a ajuda de Marcos Valério a Freud Godoy, ex-segurança do ex-presidente Lula, em 2003. Pelo menos outros R$ 39,3 mil, que tiveram como origem o empréstimo do banco BMG ao PT, foram depositados na conta da Copes Serviços de Vigilância, empresa de… Continuar lendo PT omitiu outros repasses de Valério a ex-segurança de Lula
