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Tag: partido

Partido pede declaração de constitucionalidade de dispositivo que aplica regime celetista aos conselhos de classe

O Partido da República (PR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 36, com pedido cautelar, para que seja firmado o entendimento de que o parágrafo 3º do artigo 58 da Lei Federal 9.649/1998 não ofende princípio constitucional. O dispositivo determina a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho aos… Continuar lendo Partido pede declaração de constitucionalidade de dispositivo que aplica regime celetista aos conselhos de classe

Partido pede que União leve infraestrutura básica para região do Entorno do DF

O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 344), com pedido de medida cautelar, para questionar a falta de infraestrutura básica nas regiões que fazem fronteira com o Distrito Federal. Para o partido, a União deve se responsabilizar pela redução das desigualdades sociais e pela… Continuar lendo Partido pede que União leve infraestrutura básica para região do Entorno do DF

Partido questiona constitucionalidade de norma que alterou a Lei dos Partidos Políticos

O Partido Republicano da Ordem Social (Pros) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5311, com pedido de medida liminar, contra o artigo 2º da Lei 13.107, de 24 de março de 2015, na parte em que altera dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). A legenda questiona a… Continuar lendo Partido questiona constitucionalidade de norma que alterou a Lei dos Partidos Políticos

Candidato, partido e coligação são responsáveis por valores devidos a quem prestou serviços em campanha eleitoral

Quando um candidato a cargo político contrata trabalhadores para atuarem em sua campanha eleitoral, o partido ao qual ele é filiado, assim como a coligação partidária, são considerados tomadores dos serviços, porque também se beneficiaram do trabalho prestado. Nesse quadro, todos eles – candidato, partido político e coligação partidária – são solidariamente responsáveis pelo pagamento… Continuar lendo Candidato, partido e coligação são responsáveis por valores devidos a quem prestou serviços em campanha eleitoral

Partido questiona validade de decreto que suspendeu efeitos de lei no Tocantins

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5297), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar decreto do Estado do Tocantins que suspendeu os efeitos financeiros de uma norma estadual (Lei 2.853/2014) que reajustou os salários dos delegados de Polícia Civil. O partido pediu liminar para suspender os efeitos do Decreto… Continuar lendo Partido questiona validade de decreto que suspendeu efeitos de lei no Tocantins

Partido questiona instrução normativa que regulamenta fiscalização do TCU

O Partido Popular Socialista (PPS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5294), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Instrução Normativa nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa norma dispõe sobre a atuação do TCU na fiscalização dos acordos de leniência… Continuar lendo Partido questiona instrução normativa que regulamenta fiscalização do TCU

Uso de cores de partido em prédios públicos gera condenação por improbidade

A juíza Niedja Fernandes Silva, da Comarca de Santana do Matos, determinou a suspensão dos direitos políticos por três anos do ex-prefeito daquele município, Francisco de Assis Silva, prática de ato de improbidade previsto no artigo 11, I, da Lei n. 8429/92. O Ministério Público Estadual alegou na ação que o acusado foi eleito prefeito… Continuar lendo Uso de cores de partido em prédios públicos gera condenação por improbidade

Partido questiona normas sobre Programa de Desenvolvimento de Pernambuco

O partido Solidariedade (SDD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5244 contra dispositivos da Lei estadual 11.675/1999, que consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe), criado com o objetivo de atrair e fomentar investimentos na atividade industrial e no comércio atacadista no estado, mediante… Continuar lendo Partido questiona normas sobre Programa de Desenvolvimento de Pernambuco

Partido Solidariedade ajuíza duas novas ações sobre ICMS

O Partido Solidariedade (SD) entrou com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5231 e 5233) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar regras estaduais relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O partido alega que Bahia e Tocantins criaram regras sobre isenção total ou parcial do tributo, violando o princípio do federalismo… Continuar lendo Partido Solidariedade ajuíza duas novas ações sobre ICMS

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