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Tag: partido

Mulher que teve o nome utilizado em candidatura fraudulenta deve ser indenizada por diretório de partido

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

Mulher que teve o nome utilizado em candidatura fraudulenta deve ser indenizada por diretório de partido Cabe recurso da decisão. A 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou o diretório municipal do Partido Trabalhista Nacional (PTN) a indenizar mulher que teve seu nome utilizado em candidatura fraudulenta. O valor foi fixado em… Continuar lendo Mulher que teve o nome utilizado em candidatura fraudulenta deve ser indenizada por diretório de partido

Partido deve indenizar eleitora que ficou 11 anos filiada sem autorização

Partido deve indenizar eleitora que ficou 11 anos filiada sem autorização A filiação não autorizada de eleitor a partido político, com uso indevido de dados pessoais, gera o reconhecimento da inexistência de vínculo e o dever de indenizar. O entendimento é da 1ª Turma Cível do TJDFT ao manter a sentença que condenou o Partido Democrático… Continuar lendo Partido deve indenizar eleitora que ficou 11 anos filiada sem autorização

Partido questiona no STF artigos do Código Penal que criminalizam aborto

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, na qual pede que a Corte declare a não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal pela Constituição da República. O partido alega que os dispositivos, que criminalizam o aborto provocado pela… Continuar lendo Partido questiona no STF artigos do Código Penal que criminalizam aborto

Partido questiona incidência do teto dos gastos públicos nas despesas com educação e saúde

O Supremo Tribunal Federal recebeu nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece teto para os gastos públicos da União por 20 anos. Na ADI 5658, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona dispositivos da emenda e pede, entre outros pontos, que o STF dê interpretação conforme a Constituição ao novo… Continuar lendo Partido questiona incidência do teto dos gastos públicos nas despesas com educação e saúde

Partido questiona decisão do TSE sobre distribuição do direito de antena

O Partido da Mulher Brasileira (PMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 416) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre distribuição do direito de antena e das quotas do fundo partidário. De acordo com o partido, ao analisar a questão, o TSE alterou o critério estabelecido pelo… Continuar lendo Partido questiona decisão do TSE sobre distribuição do direito de antena

Partido questiona concessão de isenções tributárias a agrotóxicos

O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra duas cláusulas do Convênio 100/1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e dispositivos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), estabelecida pelo Decreto 7.660/2011. A primeira cláusula questionada é a… Continuar lendo Partido questiona concessão de isenções tributárias a agrotóxicos

Partido questiona MP que institui Programa de Parcerias de Investimento

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5551) contra a Medida Provisória 727/2016, que instituiu o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que tem como objetivo implantar e fortalecer a interação entre Estado e iniciativa privada para viabilização da infraestrutura brasileira. De acordo com a legenda,… Continuar lendo Partido questiona MP que institui Programa de Parcerias de Investimento

Partido contesta redução de cargos comissionados na liderança partidária

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5518) pedindo a suspensão da eficácia de resolução da Câmara dos Deputados que reduziu de 45 para 25 o número de Cargos de Natureza Especial (CNEs) e Funções Comissionadas (FCs) na liderança partidária. Na ADI, a agremiação pede a concessão de liminar… Continuar lendo Partido contesta redução de cargos comissionados na liderança partidária

Dispensa de operador de usina por se filiar a partido político é julgada discriminatória

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Virálcool Açúcar e Álcool Ltda. a indenizar um operador de máquinas dispensado após se filiar a partido político antes das eleições municipais de Viradouro (SP) em 2012. Os ministros identificaram o dano moral decorrente da dispensa discriminatória, comprovada por testemunhas. O operador… Continuar lendo Dispensa de operador de usina por se filiar a partido político é julgada discriminatória

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