Na Justiça do Trabalho, o acordo para por fim à demanda pode ser feito em qualquer fase processual, mesmo que já tenha sido encerrada a tentativa de conciliação, como prevê o parágrafo 3º do artigo 764 da CLT. Quando isso ocorre, a execução deve seguir os critérios estabelecidos no acordo, que substitui a sentença e… Continuar lendo Acordo homologado abrange apenas as partes que participaram do ajuste
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, negou agravo interno e manteve decisão monocrática que deferiu liminar proibindo a remoção ou relotação de três professores da Escola Serviço Social da Indústria (Sesi). Eles participaram da greve da Educação estadual deste ano, de 13 de maio… Continuar lendo Professores que participaram de greve não podem ser relotados
Na Justiça do Trabalho, o acordo para por fim à demanda pode ser feito em qualquer fase processual, mesmo que já tenha sido encerrada a tentativa de conciliação, como prevê o parágrafo 3º do artigo 764 da CLT. Quando isso ocorre, a execução deve seguir os critérios estabelecidos no acordo, que substitui a sentença e… Continuar lendo Acordo homologado abrange apenas as partes que participaram do ajuste
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso da Sanmina – SCI do Brasil Integration Ltda. para excluir a estabilidade provisória a trabalhadores temporários que participaram de movimento grevista. A estabilidade havia sido estendida aos temporários pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). Após paralisação dos… Continuar lendo SDC afasta estabilidade de trabalhadores temporários que participaram de greve
