A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que deve ser retirado termo de declaração constante do processo em que o acusado não teve assegurado o direito ao seu silêncio. Tal procedimento, segundo a relatora, desembargadora federal Neuza Alves, é uma evidente ilegalidade e uma ofensa à dignidade da pessoa humana. O denunciado foi… Continuar lendo Parte do inquérito é retirada dos autos por violação a direito ao silêncio
Parte do inquérito é retirada dos autos por violação a direito ao silêncio
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