Será que o fato de uma testemunha comparecer à audiência sem portar qualquer documento é motivo suficiente para o juiz deixar de ouvi-la? Ao julgar o recurso de um trabalhador que procurou a Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento do vínculo de emprego, a 9ª Turma do TRT-MG entendeu que a resposta a essa… Continuar lendo Testemunha sem documento e desconhecida da parte contrária será ouvida em caso envolvendo vínculo de emprego
A 9ª Turma do TRT de Minas, julgando favoravelmente o recurso interposto por um trabalhador, anulou a sentença proferida e determinou a reabertura da instrução, assegurando a ele o direito de produzir prova testemunhal, apresentando mais uma testemunha. O juiz de 1º grau indeferiu o pedido da oitiva dessa segunda testemunha do trabalhador, com base… Continuar lendo TRT-3 declara nulidade de sentença por restrição do direito da parte de produzir prova testemunhal
Demonstração de insatisfação da supervisora caso os empregados fizessem a pausa pessoal; gritos no sentido de que os empregados estavam indo aos sanitários para se masturbarem; imposição de obstáculos para que os trabalhadores participassem da ginástica laboral e também para que gozassem da pausa pessoal; exigência de serviços de trabalhador afastado por recomendação médica.… Continuar lendo Vendedora vítima de conduta abusiva e excessiva por parte do superior será indenizada
A Câmara de Vereadores do Município de Itumbiara deverá ter 17 vereadores, até as próximas eleições, em 2016. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira, reformando parcialmente a sentença do juízo da… Continuar lendo TJGO julga inconstitucional parte de lei municipal que reduziu número de vereadores em Itumbiara
Será que o fato de uma testemunha comparecer à audiência sem portar qualquer documento é motivo suficiente para o juiz deixar de ouvi-la? Ao julgar o recurso de um trabalhador que procurou a Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento do vínculo de emprego, a 9ª Turma do TRT-MG entendeu que a resposta a… Continuar lendo Testemunha sem documento e desconhecida da parte contrária será ouvida em caso envolvendo vínculo de emprego
Município que decretou intervenção em Santa Casa, por renúncia da provedora e objetivando manter o oferecimento de serviços de saúde à população, não pode ser responsabilizado pela inadimplência trabalhista da instituição de saúde. O acordo entre Município e Santa Casa buscava o atendimento de urgência e emergência na assistência à saúde da população. Segundo o… Continuar lendo Município interventor não é responsável pelos passivos trabalhistas em convênio descumprido pela outra parte
Município que decretou intervenção em Santa Casa, por renúncia da provedora e objetivando manter o oferecimento de serviços de saúde à população, não pode ser responsabilizado pela inadimplência trabalhista da instituição de saúde. O acordo entre Município e Santa Casa buscava o atendimento de urgência e emergência na assistência à saúde da população. Segundo o… Continuar lendo Município interventor não é responsável pelos passivos trabalhistas em convênio descumprido pela outra parte
As gorjetas compõem a remuneração do empregado, conforme prevê o artigo 457 da CLT, tanto as espontâneas (aquelas oferecidas espontaneamente pelos clientes), como as compulsórias (as que são cobradas pelo empregador na nota de serviço). Por isso, o empregador deve, não só repassá-las ao trabalhador, como também incluí-las nos recibos, para que possam compor a… Continuar lendo Gorjetas concedidas espontaneamente pelos clientes fazem parte da remuneração do empregado
O desembargador Carlos Abrão decidiu que deverão ser bloqueados R$ 350 mil da Sociedade Esportiva Palmeiras e que o time precisa guardar, obrigatoriamente, 25% da bilheteria de seus jogos até quitar dívida com uma empresa de representação de atletas. A decisão, monocrática, foi proferida em agravo de instrumento impetrado pelo clube contra sentença que bloqueou… Continuar lendo Palmeiras terá parte da bilheteria dos jogos penhorada para pagar dívida
