Pai pode doar a maior parte de sua herança para um de seus filhos? Via @jornalcontabil | A herança é um assunto bem delicado, pois pode gerar muitas discussões e conflitos entre os herdeiros, principalmente na hora da divisão de bens do falecido. Existem algumas situações onde um dos herdeiros acaba ficando com uma parte maior que os… Continuar lendo Pai pode doar a maior parte de sua herança para um de seus filhos?
Não há impedimento de juiz julgar processo de instituição em que é professor concursado A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou prejudicado o incidente de impedimento de um juiz federal sob o argumento de que não poderia atuar no processamento e julgamento de uma ação em face da Universidade Federal… Continuar lendo Não há impedimento de juiz julgar processo de instituição em que é professor concursado
A Concessão de assistência judiciária gratuita deve considerar avaliação da situação econômica da parte interessada A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de um impetrante à gratuidade de justiça. O benefício havia sido negado pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG ao argumento de que… Continuar lendo A Concessão de assistência judiciária gratuita deve considerar avaliação da situação econômica da parte interessada
Com base na tese da legitimidade concorrente recursal entre parte e advogado sobre decisão que decide honorários advocatícios, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que não conheceu de agravo de instrumento interposto pela parte para discutir a fixação de honorários de advogado… Continuar lendo Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios
Minha mãe faleceu há poucos meses e meu pai já está com outra mulher. Ele pede para que nós, filhos e herdeiros, assinemos a venda da casa de nossa mãe. Não queremos vender, pois é a única lembrança que temos dela. Meu pai disse que, como não queremos vender, ele vai doar a parte dele… Continuar lendo É possível doar parte da herança para outra pessoa?
O processo de inventário além de ser burocrático pode ser bastante demorado, em alguns casos pode demorar anos para ser concluído judicialmente. São vários documentos necessários para fazer o inventário, e nem sempre todos os herdeiros estão em comum acordo, o que faz esse processo ser ainda mais demorado. Por esse motivo é muito comum… Continuar lendo Saiba quais as regras para vender parte da sua herança
Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito antes mesmo de terminar processo que vai definir a partilha, ou seja, o inventário? Esta pergunta é até frequente de ser feita, principalmente devido à demora que um processo de inventariado toma. Demora no processo e necessidade Os processos de inventário, ou seja, a partilha sobre… Continuar lendo Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito?
Para contratar um advogado sabe-se que ele vai cobrar honorários para laborar e, se o cliente ganhar, ainda vai demorar um tempo para receber o que é seu por direito. Então o que haveria de rentável, na contratação de um advogado? Desde a vigência do Código Civil de 2002, existe uma despesa que é possível… Continuar lendo Os honorários do advogado podem ser recuperados por quem ganhou uma ação judicial?
Mesmo quando atua concomitantemente como fiscal da lei (custos legis) e titular da ação penal, o prazo para o Ministério Público é único. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou o voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca e considerou intempestivo um recurso especial interposto pelo Ministério Público do… Continuar lendo No processo penal, prazo para o MP como parte e fiscal da lei é único
