A 9ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria do juiz convocado Antônio Neves de Freitas, julgou favoravelmente o recurso de uma empresa para desprezar a prova emprestada (aquela que é produzida em outro processo) e determinar o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem, concedendo às partes a oportunidade de produzirem as… Continuar lendo Prova emprestada exige concordância da parte contrária
As críticas que um advogado escreve em petição refletem, em princípio, a visão do cliente a respeito dos fatos, e não a opinião particular do seu patrono. Com esse entendimento, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de uma mulher que se sentiu ofendida por conteúdo apresentado… Continuar lendo Advogado não deve indenizar por escrever crítica à parte contrária em petição
A 1ª Câmara Civil do TJSC confirmou decisão de comarca do Vale do Itajaí que condenou um advogado por excesso de linguagem evidenciado em frases injuriosas, lançadas contra a parte contrária em petição. Ele terá de pagar indenização por dano moral fixada em R$ 5 mil, uma vez que teceu comentários considerados além do âmbito… Continuar lendo TJSC confirma condenação a advogado que cometeu excessos ao atacar parte contrária em petição
Em análise de recurso, o desembargador Miguel Brandi, da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, proferiu o que ele chama de “despacho Piu-Piu”. Apontando a inadmissibilidade do recurso, o magistrado lembrou que, pelo CPC/73, art. 527, seria de imediato negado seguimento ao recurso. Já o novo CPC, prevê a necessidade de manifestação do recorrente… Continuar lendo Desembargador do TJ de São Paulo profere “despacho Piu-Piu”
