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Deputado e ex-parlamentar são condenados por improbidade administrativa

  O Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF condenou por improbidade administrativa o ex-deputado distrital Roney Tanios Nemer o deputado Aylton Gomes Martins, devido ao  envolvimento de ambos no esquema ilícito de recebimento de propina, chamado de “Caixa de Pandora”, denunciado pelo MPDFT. Ex-deputado Roney Tanios Nemer condenado a ressarcir aos cofres… Continuar lendo Deputado e ex-parlamentar são condenados por improbidade administrativa

Assessor parlamentar investigado por corrupção consegue reaver carro apreendido pela Polícia Federal

Por força da aplicação da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impede o reexame de provas em recurso especial, a Quinta Turma do STJ manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que determinou a devolução de um veículo apreendido em operação da Polícia Federal (PF). Em 2008, a PF… Continuar lendo Assessor parlamentar investigado por corrupção consegue reaver carro apreendido pela Polícia Federal

Recebida denúncia contra deputado acusado de desvio de recursos

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quinta-feira (25), denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Emanuel Fernandes (PSDB) pela suposta prática, em continuidade delitiva, do crime de desvio de cursos públicos em proveito alheio, previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967. A acusação refere-se… Continuar lendo Recebida denúncia contra deputado acusado de desvio de recursos